Estudo psicossocial da familia

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Universidade Estácio de Sá
Professora Antonia de La Cruz
Apostila elaborada por Antonia de La Cruz – Curso de Direito
Objetivos: Compreender a formação dos afetos entre as pessoas.
Descrever a formação e função da família em seus aspectos psicossociais.
Diferenciar os tipos de famílias na contemporaneidade


Procedimentos de ensino: Aula expositiva e apresentaçãode vídeo.

AULA 4 – ESTUDO PSICOSSOCIAL DA FAMÍLIA

O Direito de Família até 1988.
❖ Á época do início da vigência do Código Civil (1916).

❖ Família somente a constituída pelo casamento.

❖ Gerador de vínculo indissolúvel entre os cônjuges.

1934 => Transformou-se em norma constitucional, princípio mantido na Carta de 1937 e nas Constituições que se seguiram (1946, 1967,1969).

➢ Até 1934 apenas o casamento civil era reconhecido.

➢ A mulher => relativamente incapaz, passando a ser assistida pelo marido nos atos da vida civil.

Ao marido competia:
➢ A chefia da sociedade conjugal;
➢ Administrar o patrimônio familiar.
➢ Autorizar a profissão da mulher.

❖ As relações sem casamento eram moral, social e civilmente reprovadas.

❖ Osfilhos eram classificados e conseqüentemente discriminados em função da situação jurídica dos pais.

• Legítimos =>concebidos na constância do casamento e os legalmente presumidos.

• Ilegítimos => os que não procediam de justas núpcias, aqueles que não tinham sua filiação assegurada pela lei.

Distinguiam-se os ilegítimos em:
1 - Naturais => os quenasciam de homem e mulher entre os quais não havia impedimento matrimonial.

2 - Espúrios => aqueles que descendiam de pessoas impedidas de casar por parentesco, afinidade ou casamento subsistente.

• Adulterinos.
• Incestuosos (até 1989 não podiam ser reconhecidos).

Em 1941 =>Lei de Proteção da Família - os filhos adulterinos e incestuosos continuavam excluídos da proteção.

Trêsgrandes alterações legislativas marcaram o meado do século:
1 - A admissão do reconhecimento dos filhos adulterinos;
2 - A emancipação da mulher casada;
3 - A dissolubilidade do vínculo matrimonial.

Primeira alteração:
1949 => permitiu-se o reconhecimento do filho havido fora do matrimônio desde que dissolvida a sociedade conjugal (exigência que se manteve até 1977).



O segundo grandemarco da evolução do Direito de Família:
1962 => Estatuto da Mulher Casada que promoveu a emancipação da mulher e a colocou na posição de colaboradora do marido.

• Deixava de ser relativamente incapaz.


• Passando a ter tratamento igualitário para a prática dos atos da vida civil (isonomia entre marido e mulher que viria a se consolidar plenamente em 1988).

A terceira grandealteração legislativa:
1977 => Lei do Divórcio – indissolubilidade do casamento.

O Direito de Família após 1988.

❖ Família não mais se origina apenas do casamento.

❖ Duas novas entidades familiares passaram a ser reconhecidas:
1 - A constituída pela união estável;
2- A formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

• A dissolução do casamento foi facilitada,diminuindo-se o prazo para um ano, se precedida de separação judicial, e para dois anos no caso de separação de fato.

Quanto aos filhos:
• Garantidos foram aos filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, iguais direitos e qualificações, proibidas qualquer designações discriminatórias.


• Dentre os membros da família ganharam tratamento próprio à criança e oadolescente, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar-lhes, com absoluta prioridade, os direitos especificamente enumerados na Constituição Federal.

O Novo Papel dos Integrantes das Entidades Familiares.

• A instituição familiar, idealizada pelo legislador de 1916, cede lugar a seus integrantes, igualados em direitos e obrigações.

• A comunidade familiar, haja ou não...
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