Estudo Dirigido

Curso: Gestão Pública Disciplina: Gestão no âmbito do Poder Executivo
Professora: Telma Menicucci
Trabalho Escrito

Grupo: Isabela Henriques Natália Araújo Renata Damasceno
1. Defina de forma sucinta o que é um regime federalista e cite as características do federalismo brasileiro. Busque na Constituição de 1988 os artigos que falam disso e os sintetize no trabalho.
De acordo com Valeriano Costa, existem dois conceitos para federalismo. Um se refere a uma ideologia política, ou seja, um conjunto de ideias de como se deve governar um Estado. Para esse conceito existem dois tipos de ideologia federalista que podem designar ideias muito diversas. Para a primeira ideologia federalismo é uma forma de organização política que centraliza o poder num Estado que é o resultado da união de unidades politicas preexistentes e que não aceitam ser dissolvidas em um estado unitário. Já a segunda ideologia é a descentralização do poder em estados centralizados como o Brasil. Além da ideologia, outro conceito para o federalismo é a designação dos arranjos institucionais, ou seja, o conjunto de leis, normas e práticas que define como o Estado é governado.
Uma federação é um tipo de Estado soberano que distingue dos estados unitários apenas pelo fato de que os órgãos centrais do governo “incorporam, em bases constitucionais, unidades regionais em seu processo decisório”. (KING, 1982:75)
No Brasil sempre foi necessário algum tipo de descentralização política e administrativa, já que governar um território de mais de 8,5 milhões de Km² não é simples. Desde o período colonial, Portugal enfrentou problemas e dividiu o Brasil em capitanias hereditárias para facilitar o controle político do território brasileiro. Esse sistema de capitanias influenciou na formação de estados na República. Com as mesmas dificuldades de estabelecer um controle político, o governo central teve que estabelecer pactos informais com os poderes regionais,