Estudo de caso: demita seu melhor funcionário

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  • Publicado : 8 de junho de 2012
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INTRODUÇÃO



A necessidade de criar e sustentar vantagens competitivas tem proporcionado o surgimento de novos negócios com o intuito de reduzir custos e tornar os produtos e serviços maiscompetitivos. Nesse contexto, surgiu a terceirização, que ganha destaque e se solidifica como uma das atividades mais eficientes na racionalização de recursos humanos.
Essa nova modalidade de buscar fora tudo aquilo que não é essencial e estratégico para a atividade-fim das empresas. Esta já é uma prática antiga nas grandes economias mundiais, entretanto, apesar de ter surgido no Brasil nofinal da década de 50, com as montadoras de automóveis, a terceirização somente agora está tomando impulso no país.
O presente trabalho tem o objetivo de responder as questões propostas do estudo de caso “Demita seu melhor funcionário”, correlacionando-as com os assuntos das disciplinas do 5º semestre do curso Processos Gerenciais.




DESENVOLVIMENTOResposta do item da disciplina Direito Empresarial e Trabalhista:


Para o estudo do tema terceirização é preciso se reportar aos conceitos de emprego e empregador para que se elabore exclusão, os limites jurídico-trabalhistas da chamada relação.
Conforme o art. 2º da CLT: “considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividadeeconômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.”
Segundo o art. 3º da CLT: “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário”. Dessa definição legal, obtêm-se quatro requisitos para a caracterização do empregado: É necessário ser pessoa física (pessoalidade), não eventual (nãoeventualidade da prestação), ser subordinado (dependência hierárquica), receber salário (remuneração) e prestar os serviços pessoalmente (contrato intuitu personae).
No entanto, a terceirização tem sido definida como sendo um processo planejado de transferência de atividades delegadas para terceiros tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que atua.
Segundo Martins,(2001, p.23), a terceirização “consiste a terceirização na possibilidade de contratar terceiro para a realização de atividades que não constituem o objeto principal da empresa”. Essa contratação pode envolver tanto a produção de bens como serviços, como ocorre na necessidade de contratação de serviços de entrega, de vigilância ou até de serviços temporários.
Segundo Robortella,(1999, p.34) é possível vislumbrar-se, em tese, a diferenciação entre as atividades-fim e as atividades-meio da empresa tomadora dos serviços terceirizados. Não há, entretanto, critério absolutamente seguro para diferenciação dessas atividades, e tal ponto de o critério tornar-se determinante no que tange à responsabilidade das empresas na intermediação de mão-de-obra. Na realidade, tais conceitos nãosão jurídico-trabalhistas. São conceitos inerentes à atividade empresarial, que hoje conta com uma especialização tecnológica em suas necessidades, praticamente alheia ao Direito. Na dinâmica empresarial, em questão de pouco tempo a atividade-meio pode converter-se em atividade-fim e vice-versa.
Por outro lado, a doutrina formulada em compasso com a orientação consagrada noEnunciado nº 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) procura explicar o assunto diferenciando atividades-fim e atividades-meio segundo a essencialidade ou não dos serviços da empresa tomadora dos serviços uma empresa indicam sua atividade-fim, enquanto que as atividades que não integram o objeto social são consideradas atividades-meio.
No Brasil existem várias normas e leis tratando do...
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