Estudante

Tibério Cezar, de 21 anos de idade, em concurso com o adolescente Pilatos, foi encontrado portando uma sacola cheia de substância química semelhante à cocaína. Ainda no local do flagrante, Tibério informou aos policiais que havia comprado à substância de um menor que estava numa esquina próxima. Dirigindo-se ao local, os policiais encontram Jesus, de 11 anos de idade, portando mais uma sacola com aproximadamente dois quilos da mesma substancia, que ele mesmo afirmou ser cocaína. Levados para a delegacia, a lei específica, Lei 11.343/06, prevê o disciplinamento para a s medidas preliminares e processuais referentes à persecução penal. A autoridade Policial não dispunha de Instituto de Criminalística para examinar a substância. Ouvido informalmente na delegacia pelo Delegado, Jesus informou que a substância era adquirida por seu padrasto, Jorge Iscariotes, de 86 anos, portador de câncer e que estava em casa. Afirmou também que seu irmão Pedro, de 20 anos de idade, que se encontra, em lugar incerto e não sabido, é quem consegue comprar a substância, de um argentino de nome Pôncio Leocádio, de 50 anos, que mora em Mato Grosso do Sul, e que está irregular no Brasil. Sobre os fatos narrados, baseado nos conhecimentos de Direito, especialmente do Direito processual penal, responda, de forma fundamentada e citando o ordenamento jurídico incidente, bem como a bibliografia consultada.

1ª Questão: Sendo você Delegado de Polícia responsável pela apreciação do fato, qual a primeira medida a ser tomada diante da apresentação da ocorrência?
Conforme o art. 304 do CPP, o Delegado (a) deverá ouvir o condutor e as testemunhas que o acompanham e interrogar os acusados sobre a acusação que lhes são feitas, colhendo as assinaturas respectivas, a cada oitiva, pó fim, sendo o auto lavrado pela autoridade policial.
Também deverá apreciar o art. 50, § 1º, onde para lavratura do auto de prisão em flagrante, é suficiente o laudo que conste a natureza e quantidade da droga, firmado