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O Contrato Social / A Sociedade Política ou Civil

- Estado Natural - Contrato Social - Estado Civil

- John Locke entendia, que as pessoas eram submetidas às leis da natureza, o que era possível, porque elas eram dotadas de razão. Cada indivíduo poderia fazer o papel de juiz e aplicar a pena que considerasse justa ao infrator. E isso, essa arbitrariedade individual (procedimento sem base na lei), é um dos principais motivos das pessoas buscarem entrar num Estado Civil. De acordo com o Direito Natural o ser humano tem direito sobre a vida, a liberdade e bens. A propriedade privada era definida no momento em que ele misturava seu trabalho com a natureza.

- Mas o Estado de Natureza, relativamente pacífico, não está livre (isento) de inconvenientes, como a violação da propriedade (vida, liberdade e bens) que, na falta de lei estabelecida, de juiz imparcial e de força coercitiva para impor a execução das sentenças, coloca os indivíduos singulares em estado de guerra uns contra os outros.

É a necessidade de superar esses inconvenientes que, segundo Locke, leva os homens a se unirem e estabelecerem livremente entre si o contrato social, que realiza a passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil. Esta é formada por um corpo político único, dotado de legislação, de judicatura e da força concentrada da comunidade: Seu objetivo precípuo (principal) é a preservação da propriedade e a proteção da comunidade tanto dos perigos internos quanto das invasões estrangeiras.

- Assim, a passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil (Locke não distingue entre ambas) se opera quando, através do contrato social, os indivíduos singulares dão seu consentimento unânime para a entrada no estado civil.

Estabelecido o estado civil, o passo seguinte é a escolha pela comunidade de uma determinada forma de governo. Na escolha do governo, prevalece a decisão majoritária. No caso da Inglaterra, após a Revolução Gloriosa, a escolha recaiu