estruturação e organização da educação brasileira

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
POLO DE APOIO PRESENCIAL: AMERICANA/SP
PEDAGOGIA–EAD

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

RAMALE COSTA – RA 411814
JULIANA SANTOS SOUZA – RA 422715
LUCI DE CASTRO BERNARDES – RA 416978
EIDE FABRICIA SIFONTE PERINELLI – RA 408660
VANIA EMERICH MAGALHAES SOARES – RA 411815

PROF. MSC. DJALMA SILVEIRA

AMERICANA/SP – ABRIL/2013
LDB/96 – TÍTULO V – DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO

A educação escolar compõe-se de dois níveis: educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e educação superior.
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. O calendário escolar deverá adequar-se sem reduzir o número de horas letivas previstas pela lei, a carga horária mínima anual para a educação básica nos níveis fundamental e médio será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos.
A classificação em qualquer série ou etapa, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou etapa anterior, na própria escola. A verificação de rendimento, deverá ser contínua e cumulativa, qualitativa e com recuperação paralela, podendo ser oferecida a possibilidade de aceleração dos estudos, para alunos com atraso escolar. É exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
Os currículos de ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum a ser complementada, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Devem abranger obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. Nos estabelecimentos de