Estrutura

1- Que parte cabe ao estado e que parte cabe à família no provimento da educação?
Ao estado, cabe a estrutura e financiamento e a vinculação de recursos; à família, cabe a matrícula, acompanhamento e educação.
2. Como se dá a organização da educação no Brasil?
Básica - Dever do estado
Infantil - Do município
Fundamental - Municipal e Estadual
Medio - Estadual
Educação superior, graduação e pós - Federal
3 - Como é composta a educação básica?
Infantil, fundamental e médio.
4 - Quais os documentos norteadores da educação básica?
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 10.172/2001
5 - Quais as atribuições da LDB? regulariza em âmbito nacional: a base comum do currículo, a carga horária, presença mínima em aula e as formas de promoção de série.
Cabe aos estados, municípios e até mesmo às escolas:
* a normatização das especialidades regionais e locais, curriculares e de calendário, de promoção de série e a expedição da documentação escolar de cada aluno da educação básica.
6 - Quais as atribuições do Plano Nacional de Educação?
Estabelecer metas decenais (para todos os níveis e etapas da educação) Os estados e municípios devem criar e estabelecer também planos semelhantes compatíveis com as metas nacionais.
Todas as ações e programas da SEB (secretaria de educação básica) visam o alcance das metas do PNE (plano nacional de educação).
7 - Quais as atribuições do Plano de Desenvolvimento da Educação?
Busca garantir uma Educação básica de qualidade, deve envolver todos, pais, alunos, professores e gestores, em iniciativas que busquem o sucesso e a permanência do aluno na escola, deve ser investidos recursos na educação profissional e na educação superior.
8 - Quais as diretrizes quanto ao ensino fundamental?
O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização