Estrutura de Ensino

Estrutura do Ensino: Federal, Estadual, Municipal. Princípios da Organização do Ensino Conforme a LDB. Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNBE, PNLD, PNSE, Transporte Escolar.

Introdução

O Presente relatório apresenta os objetivos do atual PNE (Plano Nacional de Educação), e detalhes sobre os investimentos aplicados na Educação respondendo aos questionamentos do país citado no passo I desta etapa II.
Objetivos
O Objetivo geral do PNE é definir diretrizes e metas a serem cumpridas entre 2001e 2010 em cada um dos níveis e modalidades de ensino, para as questões de formação de profissão e de financiamento da educação.
O PNE Estabeleceu os seguintes objetivos específicos:
1- Elevar o nível de escolaridade da população.
2- Melhorar a qualidade de ensino em todos os níveis.
3- Reduzir as desigualdades sociais e regionais em relação ao acesso e à permanência na educação pública.
4- Democratizar a gestão do ensino público obedecendo os princípios da participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Cinco prioridades foram definidas a fim de atingir estes objetivos:
1- Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos (agora 9) a todas as crianças de 06 a 14 anos, assegurando seu ingresso e sua permanência na escola e a condução deste ensino.
2- Garantia de ensino fundamental a todos os a ele não tiveram acesso na idade apropriada ou que não o concluíram.
3- Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino; educação infantil, ensino médio e educação a superior.
4- Valorização dos profissionais da educação.
5- Desenvolvimento de sistemas de informação e avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino.
Impostos Federais
São aqueles destinados à união ou governo federal. São eles:
Impostos sobre importação
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos, outras operações financeiras e também sobre