Estatuto

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2799 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
ESTATUTO SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA

Instituto Nacional de Capacitação – INC

CAPÍTULO PRIMEIRO
Nome e Natureza Jurídica

Art. 1 - Sob a denominação de Associação de Capacitação Comunitária e doravante denominada simplesmente de"INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO", fica instituída esta entidade civil sem finslucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes.

Parágrafo Primeiro - A entidade poderá adotar nomes fantasias, aprovados em assembleia geral na execução de projetos especiais.

Parágrafo Segundo - A entidade observará os princípios da legalidade impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.

CAPÍTULO SEGUNDO
Da Sede

Art. 2 – O INSTITUTONACIONAL DE CAPACITAÇÃO terá sua sede na capela comunitária na comunidade Riacho Verde zona rural de Monteiro e foro na cidade de Monteiro, CEP 58.500-000, podendo abrir filiais ou agências em outras cidades ou unidades da federação, bem como no exterior.

Art. 3 - O prazo de duração do INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO é indeterminado.

CAPÍTULO TERCEIRO
Dos Objetivos

Art. 4–O INSTITUTONACIONAL DE CAPACITAÇÃO tem por finalidade congregar pessoas, físicas e jurídicas, com o propósito de promover atividades direcionadas à educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos, assistência social, voluntariado, filantropismo, serviço social, cultura, direitos sociais e ao desporto com o objetivo de conscientização e valorização da vida humana.

Parágrafo Primeiro - Para a consecução desuas finalidades, o INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO poderá sugerir promover, colaborar, coordenar, prestar consultoria, pesquisa, informação, formação, capacitação ou executar ações e projetos visando:

* Promover a criação de núcleos de atividades em quaisquer regiões do país e do exterior, inclusive através da mobilização de entidades governamentais e organizações não-governamentaisnacionais e internacionais;

* Formular políticas públicas de interesse da juventude.

* Desenvolver projetos para públicos e agentes sociais prioritários, em luta pela construção da cidadania;

* Promover a cultura, a formação profissional, técnica e ética de jovens, orientada para a paz, a cidadania, a defesa dos direitos humanos e da democracia;

* Desenvolver a consciência socialsolidária com a juventude, facilitar a criação de mecanismos de participação e promover a defesa dos direitos humanos concernentes à juventude;

* Defender e promover do desenvolvimento sustentável, o combate à pobreza e contribuir para a formulação de políticas públicas que facilitem a inserção do jovem no mercado de trabalho.

* Promover o voluntariado.

* Promover eventosesportivos, e artísticos.

* Promover programas para erradicação do analfabetismo e de inclusão social.

* Editar obras que incentivem e promovam a cultura nacional.

* Atuação na formulação e no controle social das políticas publicas e pela ampliação da cidadania.

* Promover intervenção nas causas estruturais dos problemas sociais e de desenvolvimento.

* Formular metodologiade abordagem dos problemas nacionais e internacionais.

* Distribuir e vender materiais da própria entidade ou de terceiros.

* Promover cursos que versem preferencialmente sobre, política, trabalhismo, estudos sociais, economia, meio ambiente, e outros.

* Promover, patrocinar e/ou organizar ciclos de estudos, seminários, e congressos.

* Promover defesa da autonomia dasorganizações da sociedade civil e a transparência no uso dos recursos públicos.

* Elaborar e executar projetos de desenvolvimento ambientalmente sustentável, socialmente justo e com igualdade racial e de gênero.

* Editar obras que incentivem e promovam a cultura nacional.

* Desenvolver e patrocinar programas de erradicação do analfabetismo e de inclusão social.

* Proteger o...
tracking img