Estatuto do idoso

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ESTATUTO DO IDOSO
Demorou 20 anos para que o estatuto do idoso se tornasse realidade.
Em 1983 participantes de inúmeras entidades sociais começaram a discutir a necessidade de uma lei quegarantisse o direito dos idosos e dos aposentados, mas foi só em 1997 que diferentes propostas foram sistematizadas, e o projeto de lei foi apresentado a câmara dos deputados. Sendo aprovado somente em1.999, foi então criada uma comissão especial para elaborar o estatuto do idoso.
Em 2.003 com a campanha da fraternidade promovida pela CNBB (conferência nacional de bispos do Brasil) a questão doidoso ganhou força e destaque especial na mídia nacional. Somente em agosto de 2003 o estatuto do idoso foi aprovado por unanimidade pela câmara dos deputados e em setembro do mesmo ano pelo SenadoFederal. Naquele mesmo ano no dia 1º de Outubro o Presidente da Republica Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Nº 10.741 que dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências.

O estatutoé Composto por 118 artigos e dividido em capítulos específicos dedicados ao direito das pessoas com mais de 60 anos de idade.

FORAM COMTENPLADOS NO ESTATUDO

O DIREITO A VIDA (Direito aoprocesso de envelhecimento com qualidade e dignidade.) A CULTURA, O DIREITO A LIBERDADE, AO ESPORTE AO LAZER,A PROFISSIONALIZAÇÃO, AO TRABALHO A PREVIDENCIA SOCIAL, A ASSISTENCIA SOCIAL A HABITAÇÃO E AOTRANSPORTE.
Define em alguns capítulos específicos como deve ser o atendimento aos idosos tanto na própria família como nas entidades destinadas a esse fim.
Para proteger a saúde do idoso o estatutoprevê diversas sansões que vão de multas a pena de reclusão de até 12 anos. (nos casos de maus tratos, violência física e também psicológica, descriminação e abandono).
O estatuto nos mostra algumasleis que foram criadas através da constituição federal brasileira, como a lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 que foi a 1º Lei que surgiu para atender as necessidades dos idosos e para assegurar...
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