Estatuto do idoso

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ESTATUTO DO IDOSO
Série E. Legislação de Saúde 1.ª edição 2.ª reimpressão

Brasília – DF 2003

© 2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série E. Legislação de Saúde Tiragem: 1.ª edição – 2.ª reimpressão – 2003 – 500 exemplares Edição, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Coordenação-Geral de Documentação e Informação Editora do Ministério da Saúde SIA, Trecho 4, Lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 233 1774 / 233 2020 Fax: [phone] E-mail: [e-mail] Home page: http://www.saude.gov.br/editora Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Estatuto do Idoso / Ministério da Saúde. – 1. ed., 2.ª reimpr. – Brasília: Ministério da Saúde, 2003. 70 p.: il. – (Série E. Legislação de Saúde) ISBN 85-334-0740-8 1. Saúde do Idoso. 2. Legislação. I. Brasil. Ministério da Saúde. II. Título. III. Série. NLM WT 104 Catalogação na fonte – Editora MS
EDITORA MS Documentação e Informação SIA, Trecho 4, Lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 233 1774/2020 Fax: [phone] E-mail: [e-mail] Home page: http://www.saude.gov.br/editora Equipe editorial: Normalização: Luciana Cerqueira Revisão: Mara Pamplona Projeto gráfico: Débora Flaeschen Capa: Thiago Moskito Antonucci

Sumário
Apresentação.............................................................5 Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003.................7 Título I – Disposições Preliminares........................... 7 Título II – Dos Direitos Fundamentais...................... 10 Capítulo I – Do Direito à Vida.......................... 10 Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade................................ 11 Capítulo III – Dos Alimentos............................. 12 Capítulo IV – Do Direito à