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DIREITO APLICADO AO TRABALHO II



















ACIDENTE DO TRABALHO

























GUANHÃES

11/2012.







DIREITO APLICADO AO TRABALHO II



















ACIDENTE DO TRABALHO








Trabalho apresentado à Disciplina de Direito ao Trabalho II paraobtenção de pontos no segundo semestre de 2012.













Acidente do Trabalho.

Conceito.

É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. Considera-se também acidente de trabalho, o ocorrido:

1. No trajeto,normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso entre:

a)o local de residência e o local de trabalho;
b) quaisquer dos locais já referidos e o local de pagamento da retribuição, ou o local onde deva ser prestada assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho;
c) o local de trabalho e o de refeição;
d) o local onde, por determinação daentidade empregadora, o trabalhador presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho habitual;
2. Quando o trajeto normal tenha sofrido interrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador, bem como por motivo de força maior ou caso fortuito;
 
3. No local de trabalho, quando no exercício dodireito de reunião ou de atividade de representação dos trabalhadores; 

4. Fora do local ou tempo de trabalho, na execução de serviços determinados ou consentidos pela entidade empregadora;
 
5. Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito econômico para a entidade empregadora;
 
6. No local de trabalho, quando em frequência de curso de formaçãoprofissional ou, fora, quando exista autorização da entidade empregadora;
 
7. Durante a procura de emprego nos casos de trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso;
 
8. No local de pagamento da retribuição;
 
9. No local onde deva ser prestada qualquer forma de assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho.










Comunicação do Acidente:A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. Deve ser emitida pela empresa no prazo de 1 dia util, ou, se ocorreu óbito, imediatamente. Pode também ser emitida - mesmo fora do prazo - pelo médico, pelo familiar, por um dependente do segurado, pelo sindicato ou por uma autoridade pública; nesse casoo INSS enviará uma carta à empresa para que emita sua CAT.

Mesmo sem a CAT empresarial, o perito médico do INSS pode reconhecer o nexo técnico, ou seja, que a lesão ou doença foi causada no ambiente de trabalho. Para tanto, pode solicitar outros documentos (atestado de saúde ocupacional, perfil profissiográfico previdenciário etc.) ou vistoriar o posto de trabalho na empresa. O segurado especial (pequenoagricultor e pescador) não é empregado, logo não pode apresentar CAT empresarial e o trabalhador avulso apresenta CAT emitida pela empresa tomadora de serviço. Os outros segurados não possuem direito a benefícios acidentários.

A CAT deve ser emitida em 6 vias, sendo estas em formulário próprio e destinadas conforme abaixo:

1ª via (INSS);

2ª via (Empresa);

3ª via (Segurado oudependente);

4ª via (Sindicato de classe do trabalhador);

5ª via (Sistema Único de Saúde - SUS);

6ª via (Delegacia Regional do Trabalho).

A CAT é inicial para novas doenças ou acidentes e de reabertura para agravamento de condição anterior.

Ocorrendo agravamento da lesão ou doença, a empresa deverá emitir uma CAT de reabertura. Se emitir uma CAT inicial (para negar continuidade de...
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