Estado, governo e sociedade - norberto bobbio - resumo de parte do capítulo iii

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5. Estado e Direito

Os elementos constitutivos do Estado

Deseja-se iniciar a reflexão e o fichamento desta parte do livro do ilustre filósofo político, historiador do pensamento político e senador vitalício italiano Norberto Bobbio, com o contraponto do pensamento de outro grande pensador, Pierre-Joseph Proudhon, marcando desde já uma postura de questionamento e crítica diante doestabelecido como certo, legal e normal. É verdade que o texto de Proudhon desconstrói o pensamento que ratifica o Estado e ou corrobora a idéia de Estado como um instrumento de organização e ordenamento da sociedade, mas é mister que se faça comparações para que assim as conclusões estejam mais subsidiadas e encorpadas num pensamento fundamentado numa visão plurilateral, dialética, e não unilateral, comosóe acontecer.

PIERRE-JOSEPH PROUDHON: SER GOVERNADO É...
“Ser governado é: ser guardado à vista, inspecionado, espionado, dirigido, legiferado, regulamentado, depositado, doutrinado, instituído, controlado, avaliado, apreciado, censurado, comandado por outros que não têm nem o título, nem a ciência, nem a virtude.
Ser governado é: ser em cada operação, em cada transação, em cada movimento,notado, registrado, arrolado, tarifado, timbrado, medido, taxado, patenteado, licenciado, autorizado, apostilado, admoestado, estorvado, emendado, endireitado, corrigido.
É, sob pretexto de utilidade pública, e em nome do interesse geral: ser pedido emprestado, adestrado, espoliado, explorado, monopolizado, concussionado, pressionado, mistificado, roubado;
Depois, à menor resistência, à primeirapalavra de queixa: reprimido, corrigido, vilipendiado, vexado, perseguido, injuriado, espancado, desarmado, estrangulado, aprisionado, fuzilado, metralhado, julgado, condenado, deportado, sacrificado, vendido, traído e, para não faltar nada, ridicularizado, zombado, ultrajado, desonrado. Eis o governo, eis sua justiça, eis sua moral!
E dizer que há entre nós democratas que pretendem que o governoprevaleça; socialistas que sustentam esta ignomínia em nome da liberdade, da igualdade e da fraternidade; proletários que admitem sua candidatura à presidência! Hipocrisia!...”
PROUDHON, Pierre-Joseph. A propriedade é um roubo. L&PM Pocket. Porto Alegre. 2001. 172p. (p. 114-115). [15 de março de 2006]


“Desde quando do problema do Estado passaram a tomar conta os juristas, o Estado tem sidodefinido através de três elementos constitutivos: o povo, o território e a soberania”. Bobbio cita MORTATI (1969, p.23): o Estado é “um ordenamento jurídico destinado a exercer um poder soberano sobre um dado território, ao qual estão necessariamente subordinados os sujeitos a ele pertencentes”. Para Kelsen o poder soberano”é o poder de criar e aplicar direito,” recorrendo inclusive à força. Oterritório é o espaço de atuação do Estado, em seus limites e fronteiras dá-se o poder soberano. Para Weber
não é possível definir uma associação política — inclusive o "Estado" — assinalando os fins da "ação da associação" [...] não existiu nenhum fim que ocasionalmente não haja sido perseguido pelas associações políticas; e não houve nenhum [...] que todas essas associações tenham perseguido. Só sepode definir, por isso, o caráter político de uma associação pelo meio [...] que sem ser-lhe exclusivo é certamente específico e para a sua essência indispensável: a coação física.

Kelsen, com sua idéia de que o Estado é uma técnica de ordenamento social encontra eco em Montesquieu, numa passagem clássica do Espírito das leis, onde ele, engrandecendo a nação que tem por objetivo a liberdadepolítica, a Inglaterra, diz que “embora todos os Estados possuam em geral o mesmo fim, que é o de se conservar, cada Estado é levado a desejar um em particular” e exemplifica: “a expansão era o fim de Roma; a guerra o dos espartanos; a religião, o das leis judaicas”...
Bobbio diz que a existência do Estado prescinde de um território sobre o qual se tenha tomado tal poder que se possa estar ali...
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