Escrituração contábil
Introdução
A carga tributária brasileira tem sido objeto de constantes reflexões e debates, não sendo consensual o diagnóstico e as propostas à reforma do atual sistema. Enquanto mudanças efetivas não ocorrem, a gestão tributária, com vistas à economia fiscal tributária, torna-se tarefa indispensável aos agentes econômicos (empresas, instituições financeiras, cooperativas, associações, etc.), podendo significar sua permanência em mercados altamente competitivos.
Em que pese a importância do tema, a literatura ainda é bastante escassa e, os estudos existentes, concentram-se muito no campo do Direito, monopólio dos jurisconsultos ou, mais especificamente, dos tributaristas. Não obstante, a gestão tributária é um tema que interessa não apenas a estes profissionais, mas a todos que logram os benefícios da economia fiscal-tributária.
Diante de tais circunstâncias, este artigo deverá cumprir dois objetivos principais Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições.
O excesso de tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços, num preço compatível com o que o mercado consumidor deseja pagar.
Não obstante, há ainda a edição de grande quantidade de normas que regem o sistema tributário, oriundas dos 3 entes tributantes (União, Estados e Municípios).
Cálculos aproximados indicam que um contabilista, somente para acompanhar estas mudanças, precisa ler centenas de normas (leis, decretos, instruções normativas, atos, etc.) todos os anos.
E ainda, há dezenas de obrigações acessórias que uma empresa deve cumprir para tentar estar em dia com o fisco: arquivos digitais, declarações, formulários, livros, guias, etc.
Se não bastasse este caos, existe ainda o ônus financeiro direto dos tributos, que tomam até 40% do faturamento de uma empresa. Somente o