Erro de tipo

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ERRO DE TIPO
É o erro sobre os elementos constitutivos do tipo. EXCLUI O DOLO e permite-se a punição por CRIME CULPOSO se previsto em LEI.

É o ERRO que incide sobre as ELEMENTARES, CIRCUNSTÂNCIAS da FIGURA TÍPICA, sobre os pressupostos de fato de uma CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO ou DADOS SECUNDÁRIOS da norma penal incriminadora (Damásio de Jesus).

a)Incidente sobre situação de fato descrita como elementar. Ex: o agente pega uma caneta alheia supondo-a de sua propriedade. O erro quando incidente sobre situação de fato definida como elemento de tipo incriminador, EXCLUI o DOLO, impedindo o sujeito de saber que está cometendo o crime;

b) Incidente sobre relação jurídica descrita como elementar do tipo incriminador. Ex: oagente casa-se com mulher já casada, supondo-a solteira, viúva ou divorciada. EXCLUI-SE o DOLO;

c) Incidente sobre situação de fato descrita como elementar de tipo permissivo (excludente de ilicitude). Ex: a vítima enfia a mão no bolso para retirar um lenço, e o agente, supondo que ela vai sacar uma arma, imagina-se em legítima defesa;

d) Incidentesobre circunstâncias de tipo incriminador. Ex: o ladrão deseja furtar um bem de grande valor; mas, por engano, leva um de valor ínfimo, seu erro incide sobre situação concreta descrita como circunstância privilegiadora do tipo de furto (furto de pequeno valor ou privilegiado). O DOLO, nesse caso, subsiste, ficando eliminada apenas a circunstância;

e) Erro sobre dadoirrelevante. Ex: o agente desejando matar seu filho, assassina um sósia, o erro incidiu sobre dado irrelevante do tipo do homicídio. O sujeito responde pelo crime levando em conta as características da VÍTIMA QUE PRETENDIA ATINGIR, ante a irrelevância do erro para o Direito Penal;

Atenção!

ERRO DE TIPO ≠ ERRO DE DIREITO

Incide sobre a realidade. O agente conhece arealidade.

O erro incide sobre a realidade vivida. Interpretação equivocada da norma.

Exclui o DOLO. Se escusável, a CULPA. Pode ser causa de EXCLUSÃO da CULPABILIDADE.

Atenção! O professor LUIZ FLÁVIO GOMES faz uma distinção entre o ERRO DE TIPO e o ERRO DE FATO. Este recai puramente sobre a situação fática. Aquele recai não só sobre os requisitos ou elementosFÁTICO-DESCRITIVOS do tipo, como também sobre requisitos JURÍDICO-NORMATIVO do tipo. Assim, o ERRO DE TIPO pode recair sobre situação jurídica, o que o torna inconfundível e muito mais amplo que o erro de fato.

ERRO DE TIPO [O agente não sabe que está cometendo um crime, mas acaba por praticá-lo ante o erro sobre a situação de fato.];



DELITO PUTATIVO POR ERRO DE TIPO [Oagente quer praticar um crime, mas, em face do erro, desconhece que está cometendo um IRRELEVANTE PENAL. Trata-se do CRIMINOSO INCOMPETENTE, que não consegue sequer praticar o crime. Já na hipótese do erro de tipo, o agente não tem a menor intenção de cometer qualquer ilícito penal];

ESPÉCIES DE DELITO PUTATIVO

• Delito putativo por erro de tipo;

• Delitoputativo por erro de proibição;

• Delito putativo por obra do agente provocador (DELITO DE ENSAIO, DE EXPERIÊNCIA ou FLAGRANTE PREPARADO).

FORMAS DE ERRO DE TIPO

• ESSENCIAL (vencível e invencível)

• ACIDENTAL (error in personae, erro in objeto, aberratio ictus, aberratio criminis, aberratio causae)

1) Erro de tipo ESSENCIAL [Sempre EXCLUI O DOLO];a) Invencível ou escusável [Recai sobre elementar. EXCLUI, além do DOLO, também a CULPA];

b) Vencível ou inescusável [Recaindo sobre elementar, exclui o DOLO, pois todo erro essencial o EXLUI, mas NÃO a CULPA. É necessário, todavia, o TIPO CULPOSO para que o agente seja punido.];

Atenção! Quando o tipo, entretanto, não admitir essa modalidade, é irrelevante indagar sobre a...
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