ENTENDEU OU QUER QUE DESENHE

21732 palavras 87 páginas
PROCESSO DE EXECUÇÃO

Conceitos iniciais - O processo judicial é uma soma de atos que visa determinado fim. Na primeira fase procura o Estado, através do juiz, aplicar o direito ao caso concreto a ele submetido. Aqui procura-se solucionar o conflito, compor a lide, de tal forma que a pendência entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por lei específica e a elas destinada. Neste sentido veja-se o que dispõe o artigo 468, do CPC:
A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
Solucionada a questão de mérito no processo de conhecimento e tendo-se concluído quem tinha direito ao bem, objeto de litígio, haverá apenas um direito a ser efetivado na sua realidade prática.
Há no processo judicial atividade de conhecimento e a de execução.
Nem sempre reclama a conjugação dos dois processos, de conhecimento e execução, para exercer a atividade jurisdicional. Por vezes a declaração de certeza é suficiente para eliminar o litígio; em outras, a certeza em torno do direito da parte já está assegurada por mecanismos que dispensam o processo de conhecimento e permitem a utilização direta da execução forçada em juízo.

PROCESSO DE EXECUÇÃO

Conceitos iniciais - O processo judicial é uma soma de atos que visa determinado fim. Na primeira fase procura o Estado, através do juiz, aplicar o direito ao caso concreto a ele submetido. Aqui procura-se solucionar o conflito, compor a lide, de tal forma que a pendência entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por lei específica e a elas destinada. Neste sentido veja-se o que dispõe o artigo 468, do CPC:
A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
Solucionada a questão de mérito no processo de conhecimento e tendo-se concluído quem tinha direito ao bem, objeto de litígio, haverá apenas um direito a ser efetivado na sua realidade prática.
Há no processo

Relacionados

  • ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE CABIMENTO DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL
    3396 palavras | 14 páginas
  • diversos
    1116 palavras | 5 páginas
  • PRINC PIOS DA A O PENAL
    551 palavras | 3 páginas
  • Filosofia
    2570 palavras | 11 páginas
  • RECURSOS
    4721 palavras | 19 páginas
  • Prova educação fisica
    323 palavras | 2 páginas
  • Roteiro Para Elaborac3a7c3a3o De Resenha
    954 palavras | 4 páginas
  • Plano de aula
    516 palavras | 3 páginas
  • 1 AVALIA O DE CIENCIAS 4 ANO
    566 palavras | 3 páginas
  • EconomiaDasApis 2014
    1300 palavras | 6 páginas