entendendo a linguagem juridica

Entendendo a Linguagem Jurídica
RESUMO
Historicamente foi no sec. XV, mais precisamente no ano de 1530 que começou a ser implantada a justiça no Brasil. Foi quando MARTIN ANTONIO DE SOUZA recebeu de D. JOÃO III na época rei de Portugal, o poder de sentenciar até a morte autores de delitos então considerados mais graves. A constituição do estado foi promulgada em 14 de junho de 1891, dispondo que a função jurídica seria exercida por um superior tribunal.
O tribunal da relação foi extinto pelo decreto de 17 de fevereiro de 1982, assinado pelo general DOMINGOS ALVES BARROS LEITE, governador provisório. O mesmo general relatou a corte, que, em junho voltou a sofrer alterações.
Em 1949 mais precisamente no dia 19 de novembro, o prédio do tribunal foi destruído com um incêndio criminoso, levando todo prédio a cinzas, acabando assim com a biblioteca. A nova sede levou 10 anos para ser construída, sendo objetivo de concurso publico em 1953. Em janeiro de 1998, passa a funcionar no novo prédio do tribunal a seção criminal do TJ, e em julho do mesmo ano, a seção civil. Em 1999, inaugura-se no mesmo prédio o novo pleno do TJ, denominado plenário ministro Pedro Soares Muñoz.
Hoje em dia o TJRS é integrado por 125 desembargadores, sendo que um quinto (1/5) dos lugares devem ser preenchidos por juristas oriundos das classes dos advogados do ministério publico.
Órgãos que compõe o TJ  Tribunal Pleno: Compete ao tribunal pleno eleger o presidente, os vice-presidentes e o corregedor-geral da justiça, em votação secreta, dentre os integrantes da terça parte mais antiga do colegiado. Órgão Especial: Compete ao órgão especial entre outras atribuições: deliberar sobre as propostas orçamentarias do poder judiciário; eleger em lista tríplice os juízes, advogados ou membros do ministério publico para preenchimento de vagas no próprio tribunal; solicitar intervenção no estado por intermédio do STF; processar e julgar nas informações penais comuns os deputados estaduais, membros do