Orçamento público

ORÇAMENTO PÚBLICO:
DECIFRANDO A LINGUAGEM

O desafio de promover e garantir os direitos das crianças e adolescentes brasileiros a condições dignas de saúde, educação, assistência social e medidas de proteção contra violações passa necessariamente por uma maior eficiência,eqüidade e efetividade na alocação e implementação do gasto público do país. Com a crescente descentralização e municipalização das políticas públicas, a participação e a mobilização da sociedade civil na preparação e acompanhamento do orçamento público municipal tornam-se da maior importânciapara incluir projetos d e interesse da comunidade e corrigir eventuais desvios na sua execução. Nessa direção,o UNICEF e a Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, têm a satisfação de colocar à disposição do público brasileiro e das instituições e lideranças que trabalham na questão orçamentária esta coleção de cinco volumes sobre o

GLOSSÁRIO DETERMOS SOBRE ORÇAMENTOS, LICITAÇÕES E CONTABILIDADE PÚBLICA

FUNDAÇÃO J O ÃO PINHEIRO UNICEF

Este glossário integra a coleção Orçamento Público: construindo a cidadania. Ele foi concebido para apoiar a compreensão de termos técnicos sobre orçamento, licitações e contabilidade pública mais usuais na negociação e execução do orçamento, assim como oferecer referências sobre a legislação pertinente, não pretendendo abordar toda a terminologia que envolve o tema. Termos e expressões constantes dos demais volumes da coleção poderão ser encontrados nas páginas a seguir. Nos verbetes,você encontrará referência sobre onde eles aparecem nos volumes da coleção. Em alguns casos,a parece a indicação Veja, mostrando que o significado do verbete procurado é sinônimo de outro.Diversos verbetes trazem a orientação Consulte também, buscando oferecer ao leitor um entendimento mais completo do termo analisado. Os termos ou expressões em negrito na descrição de um verbete indicam que seu significado consta deste glossário. Para melhor identificação dos problemas a