Ensino publico e privado

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Ensino Público e Privado as novas perspectivas

A educação brasileira passou por grandes transformações nas últimas décadas, que tiveram como resultado uma ampliação significativa do número de pessoas que têm acesso a escolas, assim como do nível médio de escolarização da população. No entanto, estas transformações não têm sido suficientes para colocar o país no patamar educacional necessário,tanto do ponto de vista das oportunidades que a educação deve proporcionar a todos os cidadãos, quanto da capacidade que o país tem, em seu conjunto, de participar de forma efetiva das novas modalidades de produção e trabalho deste fim de século, altamente dependentes da educação e da capacidade tecnológica e de pesquisa.
2 - Características gerais do sistema e situação atual
O sistemaeducacional brasileiro compreende os seguintes níveis:
* creches para crianças de 0 a 3 anos;
* pré-escolas para crianças de 4 a 6 anos;
* primeiro grau ou ensino fundamental, de 8 séries, com ingresso a partir dos 7 anos;
* segundo grau ou ensino médio, de 3 séries;
* nsino superior, com duração de 3 a 6 anos;
* pós graduação (mestrado e doutorado).
A educação é consideradaa principal garantia de conquista de liberdade e igualdade de oportunidade a todos os cidadãos independentemente de sexo, etnia ou classe social. Mas a diferença entre a qualidade do ensino público e privado ainda é uma grande barreira para vencer a desigualdade
O referido autor (Idem:73), ainda numa perspectiva jurídico-administrativa, diznos
que o ensino público é aquele cuja gestão é dopoder governamental, enquanto
que o ensino privado é caracterizado pela gerência e propriedade de pessoas físicas
ou jurídicas de direito privado.
Quando pensamos em 'ensino privado', normalmente o seguinte cenário vem à mente: os pais, junto com seus filhos, têm uma ideia de qual linha de ensino o jovem precisa ou gostaria de ter; estes, por sua vez, escolhem uma entidade que oferece este tipo deensino e, no final, todos ficam satisfeitos. Compramos ensino privado como compramos nossas mercadorias na feira. Será?
No Brasil, não funciona assim. O sistema de ensino privado é regulado em vários níveis, sendo difícil dizer até que ponto existe liberdade de ensino no Brasil. O sistema atual impossibilita iniciativas incríveis como a de Sugata Mitra, o professor que começou a criar escolasinformatizadas de baixo custo na Índia, já que as escolas nunca conseguiriam receber a devida aprovação regulatória do MEC. Este artigo visa a explicar como o ensino é regulado, quais as consequências disso e de que forma podemos contornar os problemas.

A Escola
Abrir uma escola não é uma tarefa simples. Primeiro, é preciso ter uma Entidade Mantenedora, ou seja, uma empresa ou associação quecomprove idoneidade e condições financeiras para mantê-la. Esta deve ser registrada junto à Secretaria de Educação Estadual. Depois, ainda é preciso consultar a Secretaria de Educação Municipal.
Também, escolas não podem ser instaladas em qualquer lugar: normalmente existe um plano urbanístico que determina onde a prefeitura acredita ser melhor. O estabelecimento também deve atender a requisitoslegais arquitetônicos (dimensões, adequação do espaço) para poder funcionar como uma escola.
Enfim, depois de resolvida a parte burocrática do empreendimento, é necessário enviar para a Secretaria o "Projeto Político-Pedagógico", delineando que método será usado para ensino, para avaliação e aprovação da Secretaria, para que a escola possa funcionar dentro da legalidade.
A barreira de entrada nomercado da educação é enorme, o que prejudica o setor e praticamente elimina o aspecto regulatório e evolucionário que a livre-concorrência traz.
O Ensino
Falemos da regulação do ensino propriamente dito. O projeto político-pedagógico deve seguir, basicamente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais definidas pelo Conselho Nacional...
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