ENSAIO DWORKIN

O IMPERIO DO DIREITO – RONALD DWORKIN

O QUE É O DIREITO ?

Raíssa Rêgo da Nóbrega¹

Ronald Dworkin foi um filosofo do Direito norte-americano, muito conhecido na atualidade por suas contribuições para a Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Política. Dworkin faleceu no dia 14 de fevereiro de 2013 devido a complicações de sua Leucemia e deixou obras de grande relevância para o Direito contemporâneo, como: O Império do Direito, Levando os direitos a sério, Uma questão de principio, O direito da liberdade, dentre outras. Dworkin é um filósofo de grande influência tanto para a prática quanto para a vida acadêmica do Direito. Em suas obras podemos destacar duas contribuições importantes que serão desenvolvidas no decorrer deste texto, primeiro a teoria do direito como integridade e segundo, a teoria do princípio como elemento fundamental para a resolução dos chamados “casos difíceis”. Em seu livro O império do direito, logo no primeiro capítulo “O que é o direito?” tema deste ensaio, o autor começa falando sobre a importância do direito. Segundo ele, os processos judiciais são muito importantes, pois apresentam conseqüências para as partes a partir da decisão de um juiz. Conseqüências que podem envolver desde indenizações em dinheiro ou a liberdade de uma das partes, até efeitos para toda a sociedade ou pior, uma questão de injustiça pública. Por isso, Dworkin defende um direito com o máximo de segurança jurídica ou previsibilidade para que os Juízes não tenham “arbítrio”, e julguem segundo os parâmetros fornecidos pelo filósofo que conduzirão a única solução do caso. Os processos judiciais suscitam três tipos de questões relevantes aos juízes: as questões de fato, as questões de direito e as questões interligadas de moralidade, política e fidelidade. A primeira diz respeito aos fatos concretos e históricos, a segunda leva os juízes e advogados a divergirem sobre qual lei rege o caso e de que forma ela pode solucioná-lo, e a terceira leva a