Engenheiro Civil

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA

Pelo presente Instrumento, de um lado, a Colônia de Pescadores de São Mateus – MA, inscrita no C.N.P.J. sob nº. 01.394.241/0001-25, situada na Rua da Mangueira, 33, Centro, São Mateus-MA, neste ato representado por sua presidente, Sra. Maria dos Anjos Pereira Mineiro, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado Cristovam Santana dos Santos, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n° xxxxxxxxx e do CPF/MF n° xxxxxxxxxxx e registrado no CREA-MA sob nº xxxxxxxxx, com endereço na Rua das Papativas n° 10, Cond. Ponta do Farol, Bloco D, apto. 103, São Marcos, São Luís/MA, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, e de outro lado, resolvem de comum acordo firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Engenharia, Agronomia ou atividades afins, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1- Constitui objeto do presente Contrato, a prestação de serviços de Assistência Técnica pelo CONTRATADO para a elaboração de projetos, plantas e acompanhamento da construção de unidades habitacionais para o programa Minha Casa Minha Vida Rural Rural –MCMVR.

1.1 – O CONTRATADO deverá recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica referente aos serviços ora contratados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2 – Os serviços objeto do presente Contrato, deverão ser realizados pelo CONTRATADO durante o decorrer do processo objeto do presente contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

3- O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pelos serviços contratados, o valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) por unidade habitacional, de acordo com o cronograma de liberação de recursos pelo agente financeiro gestor do programa Minha Casa Minha Vida Rural.

3.1- Os tributos incidentes sobre os serviços ora contratados deverão ser recolhidos pelo