Engenharia

Revista Brasileira de Energia, Vol. 15, No. 1, 1o Sem. 2009, pp. 133-155 133

APLICABILIDADE DAS LEIS E NORMAS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO NOS ESTADOS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL COM RESPEITO ÀS EXIGÊNCIAS DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Ilsa Maria Honório de Valois Coelho1

Elizabeth Ferreira Cartaxo1

RESUMO

Preocupações com a eficiência energética (EE) se aceleraram, no Brasil, a partir da crise no abastecimento de eletricidade enfrentada em 2001, de- corrente do desequilíbrio entre demanda e oferta, historicamente deflagra- dor das crises do setor. Algumas medidas legais foram tomadas buscando o uso eficiente dos recursos e a garantia do acesso à energia como requi- sito básico de cidadania, mas as ações têm perdido o foco e a eficiência em meio a interesses mais imediatos. Ainda que as leis sejam de boa qua- lidade e eivadas das boas intenções de seus formuladores, não mudarão a realidade como num passe de mágica, principalmente quando essa reali- dade é tão diversificada como é o caso do Brasil. A evidência do exposto pode ser demonstrada, pois, apesar do isolamento geográfico dos estados da Amazônia ocidental brasileira, as grandes distâncias e a predominân- cia de termelétricas que utilizam intensamente os combustíveis fósseis, as políticas são elaboradas considerando o país como um todo homogêneo. À Amazônia ocidental, isolada eletricamente, cabem as mesmas regras e metas planejadas para o sistema elétrico interligado, o que contribui para a ineficiência na aplicação dos recursos destinados aos programas de EE. Conseqüentemente, a aplicabilidade da Legislação do Setor Elétrico, no Amazonas, se mostra inadequada, pois na imensidão despovoada, as so- luções não passam, simplesmente, por tecnologias modernas onde nem as tradicionais têm lugar. Aqui, nas palafitas e em barrancos à beira dos rios, não existe a demanda de consumo das grandes cidades e o espaço não se