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Revista Brasileira de Ciências Sociais
O Sistema de Relações de Trabalho no Brasil: alguns traços históricos e sua precarização atual
Márcia da Silva Costa
RESUMO
Os anos de 1990 marcaram transformações profundas na economia brasileira. Os novos padrões tecnológicos e competitivos do comércio global tomaram em cheio empresas protegidas por reserva de mercado e o movimento sindical, forçando modificações nas estratégias empresariais, na gestão do trabalho, nas relações de representação, no perfil do mercado de trabalho e na legislação trabalhista. Por meio de um breve levantamento bibliográfico, procuro neste texto caracterizar as bases históricas, institucionais e políticas do sistema de relações de trabalho no país. Faço isto tentando construir uma base analítica para compreender o impacto das transformações correntes na correlação de forças que imprime mudanças àquelas relações de trabalho e sua legislação. Tais mudanças afetaram negativamente os nossos parcos direitos sociais e trabalhistas, ampliando as já arraigadas formas de trabalho flexível e precário.
Palavras-chave: Relações de trabalho; Sindicalismo; Desregulamentação; Perda de direitos.
Introdução
As mudanças estruturais na economia brasileira no início dos anos de 1990, em especial, a abertura comercial promovida pelo governo Collor e ampliada pelo governo Cardoso, tomaram em cheio o setor industrial, rompendo com a política de substituição de importações, sustentáculo dos programas de desenvolvimento do país desde os anos de 1930. Esta experiência de adaptação competitiva ao mercado global deu início a processos generalizados de reestruturação produtiva dentro das empresas, lugar onde aquelas mudanças se concretizaram. Fechamento de fábricas, enxugamento de plantas, redução de hierarquias, concentração