Engenharia

Texto 1. “Análise crítica do Estudo Ambiental Preliminar do projeto urbanístico “Reviva Lagoa Itatiaia”, em Campo Grande/MS”

1. O que motivou a obrigatoriedade dos EIA?
O porte da obra e uma resolução CONAMA que determina um porte mínimo para a realização de obras em áreas de interesse ambiental.

2. O que é um Estudo Ambiental Preliminar (EAP) e como este deve ser estruturado?
O Relatório Ambiental Preliminar – RAP é um estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. É recomendado que a equipe técnica multidisciplinar seja formada por profissionais dotados de conhecimentos específicos acerca da matéria em estudo, no pleno gozo de suas atribuições e legalmente habilitados no órgão profissional de classe.
O RAP deve propiciar a interação entre os componentes dos meios: físico, biológico e socioeconômico, a avaliação dos impactos ambientais causados durante as fases de planejamento, implantação, operação e desativação do empreendimento, a definição das medidas mitigadoras e/ou compensatórias para a minimização ou eliminação dos impactos ambientais negativos, e a implementação de programas de controle ambiental para monitoramento das medidas propostas.

3. Por que o projeto urbanístico “Reviva Lagoa Itatiaia” não se qualifica como dispensável de EIA/RIMA?
Porque em projetos urbanísticos acima de 100 hectares ou em áreas de relevantes interesses ambiental é obrigatória a elaboração do EIA/RIMA e o projeto urbanístico “Reviva Lagoa Itatiaia” se enquadra nesses padrões.

4. Descreva os principais problemas encontrados no projeto urbanístico “Reviva Lagoa Itatiaia”.
• Falta de uma equipe multidisciplinar para elaboração do EAP, ou seja, falta de contratação de profissionais de diferentes áreas de conhecimento;
• Falta de manutenção e preservação de uma área biológica alterando a