Enciclopedia juridica

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  • Publicado : 20 de novembro de 2012
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A Enciclopédia Jurídica, em sentido lato, é a parte conclusiva da Teoria Geral do Direito e versa sobre os ramos do Direito objetivando proporcionar-nos a visão universal da árvore jurídica, dando umestudo introdutório de cada um dos ramos do direito público e privado.

O problema inicial da enciclopédia jurídica é o da primeira divisão e mais geral do direito em dois grandes troncos - direitopúblico e direito privado. Em face desta distinção entre direito público e direito privado, podemos classificar as numerosas opiniões discordantes sobre o assunto, em dois grandes gruposdoutrinários. O primeiro é o dos que aceitam e julgam procedente a distinção; chamemo-los distintivistas. O segundo é dos que negam procedência à mesma; chamemo-los indistintivistas.

No primeiro grupo, estãoinclusos tanto os que aceitam a distinção bipartida tradicional (direito público - direito privado), como os que admitem a necessidade de uma terceira categoria intermediária, como o direito misto deque Paul Roubier nos fala.

O mais antigo dos critérios distintivos é de evidente teor material ou substancial. É o critério de Ulpiano, exposto na famosa passagem do Digesto : "Publicum jus est quodad statum rei Romanae spectat, privatum quod ad singulorum utilia, quaedam privatim. " O interesse público ou privado, eis o critério evidentemente material adotado por Ulpiano.

Também Savigny,Stahl e, de modo especial, Ahrens, adotaram um critério material de distinção. Apenas substituem o interesse pelo fim, sendo que Ahrens, colocando sempre o indivíduo como o fim último ou mediato,distingue os dois grandes ramos do direito conforme tenham por fim imediato a personalidade humana ou individual (Direito Privado) ou o Estado (Direito Público).

Outro critério material, adotado por Kant,é o que atribui conteúdo patrimonial ao direito privado e não patrimonial ao público.

Quanto aos critérios sociológicos, melhor seria dizer que eles são explicações ou compreensões sociológicas...
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