enciclicas papais

A doutrina trabalhista nacional, em regra, aponta a Encíclica "RerumNovarum", de autoria do Papa Leão XIII, como um dos marcos na conquista dos operários por melhores condições de trabalho. Em 15 de maio de 1891, o Papa Leão XIII publicava a encíclica RerumNovarum, que definia a doutrina social da Igreja Católica. Nesse documento, o Papa defendia direitos dos trabalhadores, definia o trabalho como a atividade destinada a obter recursos para suprir necessidades que garantem a sobrevivência do indivíduo e decretava o direito à propriedade privada. Até então, a Igreja Católica jamais havia se manifestado em relação aos novos quadros de trabalho oriundos da Revolução Industrial e ao surgimento de empresas. Outro ponto citado pelo pontifício foi a definição de perfis de trabalho, já que alguns trabalhos não podiam ser exercidos por mulheres ou crianças. O Papa afirma também que os salários devem ser acordados para que sejam suficientes para assegurar a subsistência do empregado.

Os operários possuem alguns deveres e obrigações para com os seus empregadores como: não devem lesar o seu patrão nem seus bens e suas reivindicações devem ser isentas de violência. A maioria dos operários gostaria de melhorar sua condição por meios honestos, porém eles são incentivados pelos agitadores que possuem idéias de invasão do direito alheio sob o pretexto da igualdade. É função do Estado reprimir essa minoria e preservar os bons operários do perigo da sedução. De acordo com a visão leonina, o Estado deve garantir os direitos das classes mais baixas já que, os ricos possuem certa “proteção” dada pela sua riqueza.
Leão XIII também define o papel do Estado como um regulamentar entre todas as partes. Assim, cabe ao governo do país garantir que patrões e empregados estejam em comum acordo, evitando greves, manifestações, violência e abusos. No caso da propriedade privada, O Estado não pode suprimi-la, uma vez que sua existência é uma lei que emana da natureza. A desigualdade das