Conceito

Para que seja possível compreender os conceitos e princípios entre empresas coligadas e controladas, é necessário o conhecimento estabelecido pela Lei das Sociedades por Ações sobre adivisão feita nos investimentos em função da participação acionária.


O art. 243 da lei estabelece:

“§ 1º São coligadas as sociedades quando uma participa, com 10% (dez por cento) ou mais, docapital da outra, sem controlá-la.

§ 1o São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa.

(Redação dada pela Medida Provisória nº 449, de 2008)

§ 1o Sãocoligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

§ 2º Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ouatravés de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

§ 3º Acompanhia aberta divulgará as informações adicionais, sobre coligadas e controladas, que forem exigidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

§ 4o Considera-se que há influência significativaquando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.

(Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)

§ 5o Épresumida influência significativa quando a investidora for titular de vinte por cento ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la. (Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008)

§4º Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.(Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

§ 5o É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la.... [continua]

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(2012, 05). Empresas coligadas e controladas. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Empresas-Coligadas-e-Controladas/209176.html

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"Empresas coligadas e controladas" TrabalhosFeitos.com. 05 2012. 2012. 05 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Empresas-Coligadas-e-Controladas/209176.html>.

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CHICAGO

"Empresas coligadas e controladas." TrabalhosFeitos.com. 05, 2012. Acessado 05, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Empresas-Coligadas-e-Controladas/209176.html.