EMPRESARIAL

1ªQUESTÃO: Tatibitati Panorâmica Internacional LTDA celebrou contrato de empréstimo com o banco Crédito Fácil S/A, no valor de R$ 800.000,00, tendo em vista dificuldades financeiras por que passava sua empresa. Impossibilitada de arcar com as prestações do empréstimo, devido aos juros extorsivos cobrados pela Ré, propôs ação de revisão contratual, invocando em seu favor as normas do CDC e sua vulnerabilidade econômica face ao banco credor. Em contestação, sustenta a Ré a afastabilidade do CDC ao caso, tendo em vista que a autora não se enquadra na definição de consumidora do art. 2° da Lei n° 8.078/90 e que os juros estão sendo cobrados conforme o pactuado entre as partes.
a) Indique se há relação de consumo no caso, justificando.
A primeira empresa assinou um CONTRATO em que solicitou um empréstimo para PROBLEMAS FINANCEIROS e, sendo assim, são problemas pessoais de sua empresa, e não, para o exercício de sua atividade fim. A empresa está certa em revisar o contrato, pois o art. 6º, IV, autoriza tal ato pelo consumidor.
b) Qual a teoria aplicada pela jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao conceito de consumidor? Responda fundamentadamente
É a teoria finalista que identifica para qual finalidade foi o empréstimo. Para realizar sua atividade ou para problemas pessoais.
2ª QUESTÃO: Joaquim, em virtude de acidente de trânsito, teve que ser internado em hospital particular, devido à grave fratura sofrida. Ocorre que, após a cirurgia a que se submeteu, ele foi acometido por infecção hospitalar, que o levou ao óbito. Seus familiares propuseram ação indenizatória em face do referido nosocômio. Em contestação, o réu menciona que não pode ser imputada a ele a responsabilidade por acontecimentos estranhos ao ato médico em si, defendendo a tese de que se trata de caso fortuito, o que elide o seu dever de indenizar. Alega, ainda, que o percentual de infecção hospitalar, naquele Hospital, é inferior ao percentual tolerado em