Empresarial

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS - UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO
PROFESSOR(A): MONNIZIA PEREIRA NÓBREGA – DIR. COMERCIALIII
ALUNO:________________________________________________________TURMA: 6º _______
II ESTUDO DIRIGIDO

OBSERVAÇÕES:

1- O presente trabalho deverá ser respondido em dupla ou individualmente;
2- Deverá ser digitado, com questões e respostas;
3- A entrega deverá ser feita no dia 06/02/2013, no horário da aula, pois será feita revisão pelo monitor;
4- Não será admitida entrega em horários diferentes das aulas;

01- A respeito do contrato de Franquia, marque (V) quando a alternativa for verdadeira e (F) quando falsa, e assinale a alternativa correta. Em seguida, justifique e fundamente sua resposta.
( ) A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato franqueado no mínimo 15 (quinze) dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato.
( ) No contrato de Franquia o franqueador se obriga a prestar obrigações como: supervisão de rede, Know-how ou segredo industrial , treinamento do fraqueado e seus funcionários.
( ) Não é imprescindível estabelecer no contrato o envolvimento do franqueado na operação e administração da franquia.
( ) O perfil de “franqueado ideal” é uma informação necessária na Circular de Oferta de Franquia.
( ) Pode ocorrer apenas distribuição semi-exclusiva de produtos ou serviços na Franquia empresarial.

A) VVFVF
B) FVFVF
C) VFVFF
D) FFFVV
E) FVFVV

02- Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta. Em seguida, justifique e fundamente sua resposta.
I. O distrato é hipótese de extinção do vínculo contratual que estabelece a rescisão unilateral do contrato.
II. Na hipótese de denúncia em inexecução de contrato se o prazo não for compatível, fará jus a outra parte contratante à indenização por perdas e danos.
III. A inexecução do contrato mercantil se efetiva de modo voluntário ou involuntário, produzindo