Empreendimentos Turisticos

Empreendimentos Turísticos (Definição)
 Estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento, mediante remuneração, dispondo para o seu funcionamento, um adequado conjunto de infraestruturas, equipamentos e serviços complementares.

Não são empreendimentos turísticos
 Estabelecimentos que sejam explorados sem intuito lucrativo ou para fins exclusivamente de solidariedade social cuja frequência seja restrita a grupos limitados;
 Estabelecimentos que embora destinados a prestar alojamento com fim lucrativo, tenham natureza de alojamento local;
Alojamento local: Moradias, apartamentos e estabelecimentos de hospedagem que, dispondo de autorização de utilização, prestam serviço de alojamento remunerado, mas não reúnem os requisitos para serem considerados empreendimentos turísticos

Tipos de empreendimentos turísticos
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Estabelecimentos Hoteleiros;
Aldeamentos Turísticos;
Apartamentos Turísticos;
Conjuntos Turísticos;
Empreendimentos de turismo de habitação;
Empreendimentos de turismo no espaço rural;
Empreendimentos de turismo de natureza;
Parques de campismo e caravanismo.

Unidade de alojamento
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Quartos
Suites
Apartamentos
Moradias

Empreendimentos Turísticos
 Estabelecimentos Hoteleiros: São emp. turísticos destinados a proporcionar alojamento temporário e outros serviços acessórios, ou de apoio, com ou sem fornecimento de refeições, e vocacionados a uma locação diária, e devem ter no mínimo 10 unidades de alojamento.
 Hoteis
 Aparthoteis (quando a maioria das unidades de alojamento são apartamentos)
 Pousadas (quando exploradas pela ENATUR)

 Aldeamentos Turísticos: São emp. turísticos constituídos por um conjunto de instalações funcionalmente interdependentes com expressão arquitetónica coerente, que não podem exceder os 3 pisos (incluindo o rés-do-chão), e devem dispor no mínimo de 10 unidades de alojamento.
 Conjuntos Turísticos/Resorts: São constituídos por