empreendimentos turisticos

Empreendimentos Turísticos
Com o dec.-lei 39/2008 houve uma significativa diminuição das tipologias e sub-tipologias existentes na classificação dos Empreendimentos Turísticos.
A classificação deixa de atender sobretudo aos requisitos físicos das instalações e passa a refletir igualmente a qualidade dos serviços.
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Emp. Turísticos (cont.)
• Esta alteração tem como principal objetivo a promoção da qualificação da oferta, de forma a atingir elevados níveis de satisfação aos turistas.

• Introduziu-se

a

obrigatoriedade

de

revisão

periódica da classificação atribuída, tendo em vista a manutenção dos níveis de qualidade da

oferta turística.

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Emp. Turísticos (cont.)
Definição:
Consideram-se Empreendimentos Turísticos os estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento, mediante remuneração, dispondo, para o seu funcionamento, de um adequado conjunto de estruturas, equipamentos e serviços complementares
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Não se consideram Empreendimentos
Turísticos:

 As instalações ou os estabelecimentos que, embora destinados a proporcionar alojamento, sejam explorados sem intuito lucrativo ou para fins exclusivamente de solidariedade social e cuja frequência seja restrita a grupos limitados.
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 As instalações ou os estabelecimentos que, embora destinados a proporcionar alojamento

temporário com fins lucrativos, tenham natureza de alojamento local.

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ALOJAMENTO LOCAL
Consideram-se Estabelecimentos de Alojamento
Local

as

moradias,

apartamentos,

e

estabelecimentos de hospedagem que, dispondo de autorização de utilização, prestem serviços de alojamento temporário, mediante remuneração, mas

não

reúnam

os

requisitos

para

serem

considerados empreendimentos turísticos.
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Tipologias de Empreendimentos Turísticos

 Estabelecimentos Hoteleiros
 Aldeamentos Turísticos
 Apartamentos Turísticos
 Conjuntos Turísticos
 Empreendimentos de Turismo