Empreendedorismo

1

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL UMA FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL?

Adriano Jesus do Amaral Matricula 06201833 Curso: Ciências Contábeis Anderson Giovannini Rios Matricula 06204704 Curso: Ciências Contábeis Fábio José Gama de Souza Matricula 07103770 Curso: Ciências Contábeis Felipe Oliveira Alves Matricula 09202556 Curso: Ciências Contábeis Gabriela Tojeiro Sá da Cunha Matricula 07102574 Curso: Ciências Contábeis

Epígrafe: Onze milhões de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços, começam a ter as suas atividades formalizadas em todo o País graças ao programa do Microempreendedor Individual. Certamente, esse será o tema mais discutido na sociedade durante os próximos cinco anos, com potencial para mudar o perfil do empreendedorismo no Brasil. (JOSÉ PIMENTEL, ex-Ministro da Previdência Social, 2009:1)

2

RESUMO: O Microempreendedor Individual foi criado a partir da publicação da Lei Complementar n.º 128/2008, visando beneficiar mais de dez milhões de pequenos empreendimentos com faturamento de até R$ 36.000,00 por ano-calendário, com no máximo um empregado, através de incentivos fiscais, previdenciários e simplificação do processo de legalização. No decorrer deste trabalho, serão analisados aspectos legais, operacionais e tributários do Microempreendedor Individual, com o objetivo de confirmar se o Programa realmente tem condições de reverter o alto índice de informalidade que assola a economia brasileira, além de atuar firmemente como ferramenta de inclusão social, visto a grande quantidade de pessoas empregadas por esta camada subterrâneas da economia. Palavras-chave: Microempreendedor Individual, Trabalho Informal, Simples Nacional.

ABSTRACT: The Individual Micro Entrepreneur was created from the publication of the Complementary Law No. 128/2008 in order to benefit more than ten million small businesses with revenues up to R$ 36,000.00 per calendar year, with at most one employee,