embargos

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA? PROCESSO CIVIL IIII – 6º Período A ( ) ( ) B
PROFESSOR? RODRIGO NUNES COLETTI
DATA: 28.10.14
ACADÊMICO (A):___________________________________
ACADÊMICO (A): ___________________________________
ACADÊMICO (A):___________________________________

Trabalho Embargos de Declaração

1) Embargos de Declaração é recurso de fundamentação livre ou vinculada ?
2) Quais são as hipóteses de cabimento previstas no CPC que dão azo a interposição do recurso de embargos de declaração ?
3) É possível interpor recurso de embargos de declaração em razão de dúvida da decisão ?
4) Quais comandos judiciais podem ser atacados por intermédio de embargos de declaração ?
5) Como posiciona-se a doutrina sobre o artigo 504 do CPC e o embargos de declaração ?
6) Embargos de declaração possui efeito devolutivo ?
7) O que é efeito infringente do recurso de Embargos de Declaração ? Quando ele é declarado pelo Magistrado ?
8) Quando da interposição do Embargos de Declaração os prazos para interposição de demais recursos fica interrompido ou suspenso ? Há exceção à regra ?
9) Quem é a autoridade competente para apreciar (julgar) o Embargos de Declaração ?
10) Qual o prazo para interpor o recurso de Embargos de Declaração ? Quando ele começa a fluir ? Há a necessidade de pagamento de preparo quando da interposição do recurso ? Qual a justificativa para a última pergunta ?
11) Quando interposto o Embargos de Declaração necessariamente haverá contraditório ?
12) Quando a parte recorrente interpõe embargos de declaração para protelar o processo qual a pena que poderá incorrer ?
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Obs: Esta folha deverá ser entregue juntamente com o Trabalho, anotando-se o nome dos alunos que fizeram o trabalho e deverá ser marcado um X no cabeçalho onde está escrito turma (a) ou (b) O trabalho será feito necessariamente em DUPLA ou TRIO e deverá ser entregue impreterivelmente na data de hoje 28-10-14 para o