Embargos a Execução

Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária do Guará – DF

Autor, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vê perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e estagiários do Núcleo de Assistência Judiciária do UniCEUB – NAJ/UniCEUB, opor

EMBARGOS À EXECUÇÃO

com fulcro nos arts. 736 e seguintes do CPC, nos autos do processo que lhe move Réu e outros, conforme passa a expor:

I – Dos Fatos
Alega o embargado, na ação executiva, que é credor do embargante, pela quantia de 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), representados pelo acordo extrajudicial em anexo, em razão do não cumprimento do que fora estabelecido no referente acordo.
Ocorre que de acordo com o contrato ficou estabelecido que o embargante indenizasse o embargado no valor de R$ 1.490,00 (mil quatrocentos e noventa reais) pelas benfeitorias e materiais empregados na construção do barracão no lote do embargante.
A ser assim, no ato da desocupação do lote pelo embargado, o mesmo retirou as benfeitorias que havia feito cujas quais seriam pagas como estabelecido no acordo.
Por esse motivo o embargante deixou de efetuar o depósito da quantia estabelecida no acordo, que seriam duas parcelas de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), perfazendo um total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), pois o embargante não cumpriu com a sua parte do acordo, onde deveria deixar no lote as benfeitorias feitas por ele.

II – Dos Direitos

III – Dos Pedidos
A) a concessão da justiça gratuita, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, por não poder arcar com as custas processuais no momento;
B) sejam recebidos os embargos, autuados em apenso e processados devidamente, com a total procedência e consequente improcedência da execução;
C) a citação do embargado para, querendo, contestar os presentes embargos;
D)

Protesta provar o alegado por todos os meios legais possíveis, e principalmente pelo