embargos a execução

Embargos à execução

Introdução
É uma ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Pode-se dizer, de maneira rústica, que se equivale a uma "Contestação" à Execução.
Os Embargos à Execução são propostos em face do autor da Execução principal, ou seja, em face do vencedor.
Fundamentação:
Artigos 736, 738 a 740, 745, 746 e 791, todos do Código de Processo Civil.

O embargo à execução é uma ação de conhecimento, incidente no processo de execução, em que o executado tinha a oportunidade de apresentar ao juiz as defesas que tiver contra a execução.
Note-se que antes da Lei 11.323/05, não havia distinção entre a propositura de embargos em execução fundada em título judicial ou extrajudicial.
Com a edição da Lei 11.232/05 que reformou o processo de execução até então adotado, não mais se fala em ação executiva autônoma para a execução de título executivo judicial, e sim de cumprimento de sentença que se dá no bojo da ação de conhecimento de natureza condenatória, nos moldes do Art. 475, I ss do CPC.
Diante da desnecessidade de propositura de ação executiva autônoma para concretizar o que foi decidido na sentença condenatória, por óbvio, não há que se falar em embargos à ação de execução.
No entanto, o inconformismo do devedor quanto à legitimidade e legalidade da fase executiva não deixou de ser amparada pela Lei 11.232/05, podendo o mesmo se valer da impugnação prevista no Art. 475-L do CPC.
No entanto, mesmo com as inovações na execução fundada em título executivo judicial, trazidas pela Lei 11.232/05 que entrou em vigor em 22 de junho de 2006, a execução amparada em título extrajudicial permanece regulada pelo Livro II do Código de Processo Civil, o que implica dizer que ainda subsiste no ordenamento jurídico a ação de execução autônoma e, por conseguinte, os Embargos à execução.
Por esse motivo,