Embargos de declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL XXXXXXXXXXXXXXXX

Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Embargante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Embargado: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado que subscreve a presente, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535, I e II do Código de Processo Civil, opor Embargos de Declaração, pelos motivos de fato e de direito que a seguir, em síntese e ordenadamente passa a expor:

I - DA TEMPESTIVIDADE

A r.sentença de fls. foi publicado no Diário da Justiça do dia XXXXXXXXXXXXXXXX. Por conseqüência, o prazo inicial começou a correr no dia XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX que findando no dia XXXXXXXXXXXXXXX. Portanto, o primeiro dia útil XXXXXXXXXXXXXXX. Desta forma é tempestivo o presente.

II – MÉRITO

Da lição do Grande Mestre José Carlos Barbosa Moreira

“...qualquer decisão judicial comporta embargos de declaração: é inconcebível que fiquem sem remédio a obscuridade, a contradição ou a omissão existente no pronunciamento, não raro a comprometer até a possibilidade prática de cumprí-lo. Não tem a mínima relevância que se trate de decisão de grau inferior ou superior, proferida em processo de cognição (de procedimento comum ou especial) de execução ou cautelar. Tampouco importa que a decisão seja definitiva ou não, final ou interlocutória.” [1]

O brilhante parecer ora exposto demonstra a necessidade de manter a sentença ou o acórdão o mais inteligível possível, de modo a deixá-lo perfeitamente claro às partes componentes da relação processual.

III - DA DECISÃO EMBARGADA

A R. Sentença que CONDENOU A EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com base no documento de FLS. 41, incorreu em alguns equívocos que