Embalagens

1. Aspectos legais relacionados com a embalagem

Entende-se por “materiais e objectos destinados a entrar em contacto com alimentos” todos e quaisquer objectos e superfícies que estejam ou tenham como objectivo estar em contacto com alimentos.
Quando um alimento entra em contacto com um material, seja ele uma embalagem ou mesmo um simples prato, ocorre uma transferência e, por conseguinte, uma migração dos constituintes do material para o alimento. Esta migração pode ou não causar perigo para a saúde ou mesmo modificar inaceitavelmente a composição dos alimentos e modificar-lhes as características organolépticas, dependendo da quantidade de constituintes que migram.
A descoberta e desenvolvimento de novos materiais e uma maior consciencialização para os riscos que estes podem representar para a saúde dos consumidores vieram dar outra importância à respectiva toxicologia.
É às autoridades que compete preservar a saúde dos consumidores. Por essa razão, os governos de diversos países publicaram disposições legislativas que regulamentam o fabrico e comercialização dos objectos destinados a entrar em contacto com alimentos. Essa regulamentação imposta pelos governos é semelhante à regulamentação para aditivos alimentares embora os problemas toxicológicos causados por estes sejam substancialmente maiores, visto que os aditivos são incorporados directamente nos alimentos, ao invés de serem absorvidos. No caso dos materiais, a absorção é, geralmente, muito reduzida, e a maioria das substâncias são praticamente insolúveis.
No entanto, o contacto dos materiais com os alimentos é um aspecto muito importante da segurança alimentar, possivelmente mais complexo que o referente aos aditivos alimentares. Os alimentos, que se podem apresentar em várias formas (secos, húmidos, gordos, entre outros), encontram-se em condições extremamente variadas em contacto com materiais diversos, cuja inércia química raramente é total. Esta inércia parcial tem riscos para a saúde do Homem,