Eleitoral

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Fernando Castelo Branco – Direito Eleitoral
Curso de Direito Eleitoral
Questões sobre: Alistamento Eleitoral.

01. Quanto às causas que determinam a exclusão eleitoral, é INCORRETO afirmar que ocancelamento ocorrerá por motivo de (A)) ausência do exercício do voto em, no mínimo, cinco eleições sucessivas. (B) suspensão dos direitos políticos. (C) de o eleitor não saber exprimir-se em línguanacional. (D) estar o eleitor inscrito fora de seu domicílio eleitoral. (E) pluralidade de inscrições eleitorais.

02. São considerados eleitores os (A) brasileiros naturalizados, desde o ato solenede concessão da nacionalidade brasileira. (B) recrutas, no período do serviço militar obrigatório. (C)) maiores de 18 anos, devidamente alistados. (D) maiores de 16 anos, a partir da data doaniversário. (E) estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.

03. O alistamento eleitoral produz o efeito de (A) viabilizar a candidatura para todos os postoseletivos. (B) fixar o número de votantes nos pleitos eletivos. (C) assegurar, em relação ao alistado, o direito de votar e ser votado.

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Eu Vou Passar – e você? (D)) integrar o nacional no corpo eleitoral. (E) afastar das urnas os analfabetos.

04. A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza (A) civil, porque atribui ao nacionaldireitos políticos. (B) administrativa, de competência do escrivão eleitoral. (C)) judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido. (D) mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir naapreciação do pedido apenas na hipótese de dúvida suscitada pelo preparador. (E) eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aos pleitos eletivos.

05. O Juiz Eleitoral constatou a ocorrência de alistamentoeleitoral de Peti, que é indígena, possui documento de identidade e sabe exprimir-se na língua nacional e de Pedro, que é estrangeiro, mas mora no Brasil e também sabe exprimir-se na língua...
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