educação

811 palavras 4 páginas
Definição de constituição federal:
A Constituição Federal é um conjunto de regras que tem por objetivo organizar a sociedade a partir da vontade do povo.
Essas regras, além de organizar a vida das pessoas, garantem direitos e determinam os deveres de cada um para que exista uma boa convivência em grupo.
A educação nas constituições:
O direito à educação é um direito fundamental que se inclui entre os direitos sociais previstos em todas as Constituições brasileiras, adequadas ao seu contexto histórico, social e econômico de cada período das constituições ,e especialmente na constituição de 1988 no artigo 6º, encontramos : “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Sua disciplina expressa se encontra nos artigos 205 a 214. Está vinculado ao princípio da dignidade da pessoa humana que, conforme o artigo 1º, inciso III da Constituição, é fundamento do Estado brasileiro. Constituição de 1934 (Segunda República)
A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular.

Essa Constituição sofreu três emendas em dezembro de 1935, destinadas a reforçar a segurança do Estado e as atribuições do Poder Executivo, para coibir, segundo o texto, "movimento subversivo das instituições políticas e sociais". Com o fim da Revolução, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembléia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição

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