Educação e tecnologia

A Constituição de 1988 e as Políticas Educacionais Atuais

Resumo

O objetivo do presente artigo é fazer uma análise quanto às continuidades e descontinuidades dentro das perspectivas educacionais no período que corresponde ao ano de 1988, quando o país recém saído de uma ditadura de 21 anos trabalhava em cima de uma nova Constituição para o país, e as políticas educacionais atuais que se desdobraram sobre esta nova Constituição. O fruto desta nova perspectiva educacional se mostrará na LDB de 1996, nos Parâmetros Curriculares Nacionais de 1996 e por fim no Currículo Oficial do estado de São Paulo, colocado em vigor em 2008.

Palavras-chaves: Educação, Constituição de 88, LDB, Políticas educacionais atuais e Novo Currículo.

A Educação na Constituição de 88: continuidades e descontinuidades

No decorrer das últimas décadas a educação tem se tornado cada vez mais um dos principais requisitos para que os indivíduos possam ter um acesso mínimo ao conjunto de bens e serviços existentes em nossa sociedade. Assim ela é condição necessária para se usufruir de direitos constitucionais e para exercer nossa cidadania. Hoje o direito à educação é um dos direitos fundamentais do homem, sendo consagrado por quase todas as legislações nacionais. No atual mundo globalizado, uma educação com bases fortes tem sido considerada elemento fundamental no desenvolvimento das nações.
O ensino público no Brasil começou a ser pensado primeiramente por Anísio Teixeira (1900-1971), considerado o pioneiro na implantação de escolas públicas de todos os níveis, que refletia seu objetivo de oferecer educação gratuita para todos. Pensava que o mundo em transformação requer um novo tipo de homem consciente e bem preparado para resolver seus problemas acompanhando a tríplice revolução da vida atual: intelectual, pelo incremento das ciências; industrial, pela tecnologia; e social, pela democracia. Essa concepção exige, segundo Anísio, “uma educação em mudança permanente, em permanente