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EDUCAR PARA A CIDADANIA OU PARA A LIBERDADE?
Ivo Tonet

Introdução

O termo cidadania se tornou, hoje, uma espécie de lugar-comum. E ele também foi
incorporado pelo discurso pedagógico, inclusive o de esquerda. É comum ouvir-se falar, por
estes autores, em educação cidadã, educar para a cidadania, formar cidadãos críticos. Embora
haja diferenças entre os diversos autores acerca doconteúdo deste termo, pode-se dizer que, de
modo geral, ele é tomado como sinônimo de liberdade1. Vale dizer, contribuir para a formação
de cidadãos, seria contribuir para a formação

sempre processual

de i ndi ví duos c a da ve z

mais livres e humanos.
Poderíamos, porém, perguntar: Este conceito de cidadania não estaria sendo utilizado
de forma pouco crítica ou seria ele, efetivamente, aceitocomo sinônimo de plena liberdade
humana? Será de fato livre uma sociedade onde vigem plenamente as liberdades
democráticas? Será este tipo de sociedade o horizonte inultrapassável da humanidade, isto é,
uma forma de sociabilidade aberta ao contínuo aperfeiçoamento? Não haverá uma confusão
entre socialidade e cidadania, sendo a primeira um componente da natureza essencial do ser
social e asegunda uma categoria histórica e concretamente datada? Não será a cidadania,
embora ressalvando decididamente os seus aspectos positivos e a sua importância na história
da humanidade, uma forma de liberdade essencialmente limitada? A crítica radical à cidadania
implicaria, necessariamente, uma opção por uma forma autocrática de sociabilidade? Haveria
bases razoáveis, isto é, reais, parasustentar a possibilidade de uma forma superior de
sociabilidade, radicalmente diferente da forma democrático-cidadã? Qual seria a natureza
essencial daquela forma? E quais as consequências que derivariam daí para a prática educativa
hoje?

1

Alguns autores partem do pressuposto de que a existência da desigualdade social é algo natural e que a
cidadania (e a democracia) é um meio para minimizaros efeitos mais nocivos desse fato. Outros partem do
pressuposto de que a cidadania é simplesmente um dado da condição humana e que, portanto, ela poderia existir
em qualquer forma de sociabilidade. Discutiremos isso mais adiante.

2

Muitas perguntas, pouco espaço. Nossa intenção, neste texto, não é examinar em
extensão e profundidade toda a problemática aí implicada, mas apenas sinalizaruma
abordagem diferente, resumindo um trabalho de fôlego bem maior. Estamos conscientes de
que um resumo é sempre empobrecedor, ainda mais considerando o caráter polêmico das
idéias aqui expostas. Mas resolvemos correr o risco.

1. As Problemáticas da cidadania e da emancipação humana.

1.1 - A problemática da cidadania

Tão importante quanto a abordagem direta da questão da cidadania eda emancipação
humana, é deixar claros os pressupostos que nortearão o nosso trabalho. Achamos
imprescindível expô-los, ainda que brevemente, porque entendemos que pressupostos
diferentes conduzem a conclusões diferentes. Basta ver que a ampla maioria das abordagens
desta problemática se restringem ao âmbito interno da dimensão política. E nenhuma, exceto a
de Marx, toma como ponto de partidaa base material da sociabilidade. No máximo, nas outras
concepções, ela é pressuposta, sem que haja o exame da sua conexão com a dimensão da
política.
Nós, partimos da pressuposição de que, na perspectiva marxiana, a autoconstrução
humana é um processo que tem como ponto de partida o trabalho. Aqui, na esteira de Marx,
trabalho é entendido como uma síntese entre teleologia (prévioestabelecimento de fins e
escolha de alternativas) e causalidade (o ser natural, regido por leis de tipo causal). Visto
assim, o trabalho é considerado o ato fundante do ser social, porque é por meio dele que se dá
o salto do ser natural ao ser social e são produzidos os bens materiais necessários á vida
humana. Além disso, o trabalho é a mediação através da qual o homem transforma a natureza,...
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