Educacao

Ensino fundamental da criança e do adolescente, ciclo de ano a ano

Garantia do direito à educação da criança e do adolescente
(Ensino Fundamental)

CRIANÇA,
ADOLESCENTE E
FAMÍLIA
Identificar escola mais próxima à residência da criança e adolescente e efetivar a matrícula

3.0. Garantia do direito ao acesso e à permanência da criança e do adolescente na escola

Art. 53, V (ECA)

Sim

Há escola próxima com relação adequada entre números de alunos e professor, carga horária, horário compatível com as necessidades da criança ou adolescente e dos pais e/ou responsáveis, condições materiais e recursos financeiros para a manutenção do estabelecimento?

Não

Art. 15 E Art. 25 (LDB)

PAIS E/OU
RESPONSÁVEIS,
CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Identificar escola com disponibilidade de vaga no bairro mais próximo

CRIANÇA,
ADOLESCENTE, PAIS E/
OU RESPONSÁVEIS E
AGENTE PÚBLICO
Representar ao Conselho
Municipal de Educação e dos Direitos da Criança e do
Adolescente

CRIANÇA,
ADOLESCENTE, PAIS
E/OU RESPONSÁVEIS
Representar ao
Ministério Público e/ou
Defensoria Pública

CONSELHO
TUTELAR
Requisitar serviço da Assistência
Social para garantir acesso Sim

CONSELHO TUTELAR
Requisitar o serviço público Sim

CRIANÇA,
ADOLESCENTE, PAIS
E/OU RESPONSÁVEIS
E AGENTE PÚBLICO
Representar Conselho
Tutelar
CRIANÇA,
ADOLESCENTE, PAIS
E/OU RESPONSÁVEIS
E AGENTE PÚBLICO
Representar ao
Ministério Público e/ou
Defensoria Pública
CRIANÇA,
ADOLESCENTE, PAIS E/
OU RESPONSÁVEIS E
AGENTE PÚBLICO
Representar ao Conselho
Municipal de Educação e dos Direitos da Criança e do
Adolescente

Assistência Social

Controle do orçamento criança e adolescente Foi garantida a matrícula na escola próxima? A criança ou adolescente necessita de programa suplementar de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde? Não

Não

CRIANÇA OU
ADOLESCENTE E PAIS E/
OU RESPONSÁVEIS
E AGENTE PÚBLICO
Representar ao Conselho
Municipal de Educação e dos Direitos da Criança e do
Adolescente

CONSELHO
TUTELAR