Economia e sociedade

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  • Publicado : 5 de setembro de 2011
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Estado: è um complexo político, social e jurídico, que envolve a administração de uma sociedade estabelecida em caráter permanente em um território dotado de poder autônomo.
Teoria Dualista: direito e Estado constituem duas ordens distintas, um para o outro, como 2 mundos que se ignoram.
Teoria Monística: Direito e Estado constituem uma só entidade. Mas o Direito, historicamente, antecedeu aoaparecimento do Estado.
Teoria do Paralelismo: Direito e estado são entidades distintas e em
regime de mútua dependência.
Arbitrariedade: è conduta antijurídica praticada por órgãos da administração pública e violadora de formas do direito.
- tem relação com a forma, independente do valor justiça
Meios de combate: a)eliminação do arbítrio judicial, negando-se ao poder judiciário apossibilidade de criar o direito. b)controle dos atos administrativos, por meio da justiça especializada, controle da constitucionalidade das leis.
Estado de Direito: Meio da proteção efetiva dos direitos humanos,ocorre pela estruturação do estado em poderes harmônicos e independentes entre si.
Participação do povo na administração pública.
A identificação do estado de Direito ocorre por ser obediente aoDireito, por ser guardião dos direitos e aberto para as conquistas da cultura jurídica.
Elementos do Estado: Os dois primeiros formam o elemento material e o último de natureza formal:
1-População-povo ou nação
2-Território-base geográfica
3-Soberania-maior força do estado.
Origem do estado: Sua origem ainda é incerta diversas teorias a sustentam:
-Teoria do Contrato social: divulgada pelodireito natural, afirma que o povo firmava contrato onde a sociedade se submete a um governo por ele escolhido(Rosseau).
-Teoria Patriarcal:antes a única organização social que existia eram as famílias separadas.seu desenvolvimento ocorreu; família patriarcallegens-tribos-cidade-estado.-Teoria matriarcal:A afiliação feminina antecedeu a masculina e a chefia da famíla competia a mãe.TeoriaSociológica: sustentada no pensamento de Durkein onde os primeiros grupos foram constituídos por clãs que se juntavam pela crença religiosa, o estado resultado da evolução do clã.
Fins do estado: O fim a ser alcançado pelo estado apresenta 02 posições radicais-Situa em primeiro plano o pensamento coletivista.
1-individualista: sujeito tem uma liberdade máxima com a mínima intervenção do estado. O estado eo Direito são instrumentos para o bem estar do sujeito.
2-supra-individualista: Também chamada de intervencionista, exalta os valores coletivistas. A ação do estado deve ser pelo menos conservadora em relação as necessidades econômicas da sociedade, deve ser de iniciativa e integral.3-Transpersonalista: pretende integrar as 2 correntes opostas.valores tanto individuais quanto coletivos devemsubordinar-se a cultura. A opção entre um valor e outro deve ser feita de acordo com fato concreto e em função dos princípios da justiça.

Técnica Jurídica:É o conjunto de meios e procedimentos que tornam prática e efetiva a norma jurídica.
São espécies de técnica jurídica:
-técnica de interpretação
-técnica de aplicação
-técnica legislativa.

Técn. de interpretação:
-Executores: todos osdestinatários da norma jurídica(alem de juízes e administradores)
-Finalidade: proporcionar conhecimento do direito, revelando o sentido e o alcance de suas expressões.
-Meios –gramatical, lógica, sistemático e histórico.
Temos que conhecer a estrutura gramatical, a sintaxe, ter um raciocino lógico para identificar qual o objetivo da lei em qual moldes históricos a lei foi elaborada.
Técn.deaplicação:
-Executores-juízes, administradores
-Finalidade-orientação aos juizes na tarefa de julgar.Compreende os meios de apuração das provas e pressupõe o conhecimento das técnicas de interpretação.
Técnica legislativa:É a arte de dar normas jurídicas expressão exata, arte que todo o legislador deve dominar. Envolve 2 ordens de estudo: processo legislativo, apresentação formal e material do...
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