Economia Agencia reguladora

Modos Regulação
Preços dos produtos/serviços: o regulador pode especificar um preço máximo ou mínimo a ser cobrado ou uma faixa dentro da qual poderá se situar o preço cobrado pela indústria regulada;
Nível de produção (quantidade): aqui, o regulador geralmente tenta fazer com que a indústria regulada tenha a obrigação de suprir a demanda do mercado ao nível de preço determinado pelo regulador.
Número de firmas (restrições à entrada e saída do mercado): em alguns casos, sobretudo no caso dos serviços de utilidade pública, onde existem monopólios naturais3, é desaconselhável a entrada indiscriminada de muitas firmas no mercado
Qualidade: a regulação dos preços pelos órgãos reguladores deve vir acompanhada da regulação da qualidade. Caso contrário, a indústria regulada é incentivada a reduzir a qualidade do produto ou serviço a fim de manter a sua lucratividade
A regulação social serve para proteger o interesse em áreas como saúde, segurança, meio ambiente e em questões sociais. Situações de regulação social ocorrem quando o governo, por exemplo, estabelece regras de controle da poluição, fiscalização das condições de trabalho nas indústrias. regulação administrativa destina-se a formular as regras e os procedimentos por meio dos quais o governo intervirá nas decisões dos agentes econômicos.

Princípios da regulação Proporcionalidade – os reguladores devem intervir somente quando necessário. As soluções devem ser apropriadas dados os riscos envolvidos e os custos devem ser identificados e minimizados;
Prestação de contas (accountability) – os reguladores devem ser capazes de justificar suas decisões e devem estar sujeitos ao escrutínio da sociedade;
Consistência – diferentes regras e padrões devem ser coesos, não contraditórios e implementados de forma justa;
Transparência – os reguladores devem ser transparentes e devem zelar para que suas intervenções sejam simples e facilmente entendidas pela sociedade;
Objetividade – a regulação deve manter o