ECA - Sistematização

MEDIDAS DE PROTEO E SOCIOEDUCATIVAS ATENTE PARA OS SEGUINTES CASOS HIPOTTICOS QUESTO 01 Mariana uma criana com 8 anos, est cursando a 1 srie e sua professora, Ftima, suspeita que ela seja vtima de maus tratos e negligncia familiar. Seus pais so separados h 5 anos e atualmente ela reside com a me, uma irm de 5 anos e com o padrasto. A me trabalha como Domstica durante a semana e tem que deixar as filhas com o padrasto, que j foi preso vrias vezes por uso indevido de drogas e tentativa de estupro. Mariana arruma a casa todos os dias e vigia carros no estacionamento de um Supermercado, at tarde da noite, em companhia de sua irm e do padrasto, que fica com todo o dinheiro. As aulas de Mariana comea s 715 da manh, mas Mariana chega sempre atrasada, sonolenta e triste. s vezes chega em sala chorando e dizendo que no queria deixar sua irmzinha sozinha com o seu padrasto porque teme que ele possa lhe fazer mal. O comportamento da aluna em sala de aula varia de arredio para agressivo, sua aprendizagem est cada vez mais comprometida e seu olhar evidencia estado de depresso infantil. A professora de Mariana no conhece muito sobre a histria de vida da aluna, pois todas as suas tentativas de conversar com a famlia foram frustadas, ningum nunca compareceu. Assim, a professora resolveu no se preocupar mais com o caso, procurando no se envolver demais emocionalmente, uma vez que o padrasto da aluna muito violento e que ela no sabe o que poderia fazer para ajud-la. Faa uma anlise do caso com base no ECA, atendo-se principalmente nos Ttulos II Dos Direitos Fundamentais ( Cap. I Art. 7 e Cap. IV Art. 56) II Das Medidas de Proteo (Cap. I e II) e VII Das Infraes Administrativas (Cap. II Art. 245). Resposta O art. 7 do Estatuto da Criana e do Adolescente prev que a criana e o adolescente tem direito a proteo vida e sade, mediante a efetivao de polticas sociais pblicas que permitam que o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condies dignas de existncia. O