Projeto de pesquisa

PROJETO DE PESQUISA

1 TEMA Aplicabilidade da internação Provisória no Estatuto da Criança e do Adolescente.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Aplicabilidade da Internação Provisória no Instituo Carlos Santos da Comarca do município de Porto Alegre.

3 PROBLEMA DE PESQUISA Quais são os motivos alegados para o não cumprimento do prazo de 45 dias de Internação Provisória prevista no ECA?

4 DEFINIÇÃO DE TERMOS DO PROBLEMA DE PESQUISA a) motivos alegados: são as causas que fazem com que seja ultrapassado o prazo máximo de 45 dias de internação provisória; b) Internação provisória: período de permanência no local

5 HIPÓTESES a) Um dos principais motivos alegados para o não cumprimento. b) Outro motivo alegado para o não cumprimento do prazo de 45 dias
c) Alega-se também, para o não cumprimento do prazo de 45 dias de Internação Provisória prevista pelo ECA, a falta de justiça especializada nas comarcas do interior.

6 OBJETIVOS a) Conhecer os motivos que levam a justiça da Infância e Juventude a extrapolar o prazo de 45 dias definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. b) Verificar a realidade da dinâmica institucional quanto aos tramites judiciais na comarca de Porto Alegre, que tange ao cumprimento do prazo de 45 dias previsto no ECA. c) Identificar, in loco, se os requisitos de permanência dos adolescentes em Internação Provisória no Instituto Carlos Santos são cumpridos no prazo legal.

7 JUSTIFICATIVAS O presente projeto de pesquisa justifica-se pela necessidade de identificar as causas do não cumprimento do prazo de 45 dias para a internação provisória do adolescente infrator, previsto no artigo 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
8 REVISÃO DE LITERATURA (Abordagem teórica sobre o tema em estudo)

9 METODOLOGIA (Tipo de pesquisa; tipo de método, local da pesquisa; quantidade de pessoas a ser entrevistadas).

19 CRONOGRAMA (Exemplo)