Ebserh

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ISSN 1677-7042

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Art. 1o Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de Santos, Baixada Santista, São Sebastião e Tebar (SP) - ZP-16 do Sr. FRANK MORAES FERREIRA, de acordo com o previsto na subalínea VI, da alínea a, do item 0236 (afastamento definitivo por decisão do prático) das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem -NORMAM12/DPC (Rev.1), aprovadas pela Portaria no 78/DPC, de 15 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de abril de 2011. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU. Vice-Almirante ILQUES BARBOSA JUNIOR PORTARIA N 168 /DPC, DE 20 DE AGOSTO DE 2012
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Nº 164, quinta-feira, 23 de agosto de 2012
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Art. 1°- Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto cultural, relacionado no anexo I à esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no § 1º do artigo 18 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTONPARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 3 MÚSICA INSTRUMENTAL/ERUDITA (ART.18, §1º) 08 7768 - Preservar a Arte Instituto Preservarte CNPJ/CPF: 06.151.516/0001-13 ES - João Neiva Período de captação: 01/07/2012 a 31/12/2012
PORTARIA N o 478, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

Ministério da Educação
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
PORTARIA N o 35, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

Renova o credenciamento daempresa West Group Treinamentos Industriais Ltda. para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP). O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no artigo 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art.1º Renovar o credenciamento da empresa West Group TreinamentosIndustriais Ltda. para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP) para Profissionais Não Tripulantes (PNT) e Tripulantes Não Aquaviários (TNA), na área sob a jurisdição da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, fundamentado na NORMAM-24 - 2ª Revisão. Art. 2º A presente renovação de credenciamento tem validade de 1º de setembro de 2012 até 30 de setembro de 2015. Art. 3º Esta Portariarenova o credenciamento concedido anteriormente por meio da Portaria nº 13/DPC, de 21 de janeiro de 2011, publicada no DOU nº 19, de 27 de janeiro de 2011, seção 1, página 7, e entra em vigor na data de sua publicação em DOU. Vice-Almirante ILQUES BARBOSA JUNIOR

O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº7.661, de 27 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Tornar pública a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da EBSERH pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 31 de julho de 2012, e pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.735/2005. Art. 2ºA íntegra do Plano será disponibilizada no endereço eletrônico www.mec.gov.br/ebserh. JOSÉ RUBENS REBELATTO

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 17 de 12 de janeiro de 2010 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve: Art. 1° - Aprovar a redução de Valor em favor do projeto cultural relacionado noanexo a esta Portaria, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL - (ART. 26) 10 10776 - Estação Conhecimento de Serra - Obras...
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