Dívidas dos Estados e Municípios

1. INTRODUÇÃO

O interesse pelo tema decorre do acompanhamento da matéria pela mídia, das leituras sobre o assunto na doutrina, bem como das discussões, no âmbito do Poder Legislativo, da evolução da dívida pública face aos escassos recursos arrecadados e do conflituoso pagamento das dívidas dos Estados e Municípios com a União.

A dívida enfrentada pelos entes federados tem sido palco de grande repercussão nacional. Atualmente, os governantes enfrentam situação de insolvência financeira com interrupção de pagamentos e ameaças na paralisação de serviços básicos para a população.

O fato de os estados aumentarem suas dívidas com a União, esses não escapam de renegociá-las, não só pelas necessidades impostas pelas circunstâncias políticas, mas, sim, pelo risco de comprometer o funcionamento da economia como um todo. A renegociação das dívidas propõe uma saída para o saneamento das finanças estaduais e municipais, porém não foram apontados, ainda, mecanismos eficientes para sanar as dificuldades financeiras dos entes subnacionais.

Essa polêmica é recorrente nas Sessões Legislativas. Assim, pretende-se desenvolver uma pesquisa com o objetivo de contribuir com a discussão sobre a necessidade de recursos adicionais e/ou subvenção econômica sob modalidade de equalização de taxas de juros, para o equilíbrio das finanças estaduais e municipais.

Entendo que este é um trabalho de suma importância a ser desenvolvido para melhor compreender as soluções viáveis, a fim de amenizar as dívidas públicas dos entes subnacionais. Sendo assim, um dos propósitos é subsidiar a tomada de decisão dos parlamentares sobre esse tema.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

A dívida pública dos estados está ligada basicamente com a arrecadação de tributos contra os gastos públicos, constituindo-se esses dois fatores, tributação e gastos, no processo fiscal ou orçamentário. O volume de gastos, se excederem ao volume de receitas arrecadadas, provocará um déficit orçamentário. Este déficit