Durkheim e o fenomeno juridico

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Durkheim e o Fenômeno Jurídico na Obra Da Divisão do Trabalho Social: ensaio crí co
João Maurício Mar ns de Abreu
Advogado. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. Professor de Direito Civil da UNESA (licenciado).

1 INTRODUÇÃO O presente ensaio tem o obje vo de analisar e problema zar um dos principais pressupostos teóricos u lizados por Émile Durkheim (18581917) na obra Da divisão dotrabalho social,1 notadamente aquele segundo, o qual o Direito seria um símbolo visível da moralidade social.2 Nesse livro, o autor defende a tese de que a divisão do trabalho social, além de sua conhecida função econômica, a maximização dos lucros, tem também uma função moral. E é no processo de construção argumenta va que a relação entre Direito e moralidade social é sobejamente desenvolvida.Durkheim é considerado um dos fundadores da Sociologia como disciplina autônoma do conhecimento. Foi ele quem, com maior vigor dentre seus contemporâneos, reivindicou o caráter cien fico e específico ao conhecimento sociológico. Para tanto, teve de definir o objeto e o método par culares da Sociologia, procurando, assim, estabelecer uma separação obje va em relação a outros campos do saber, como a filosofia ea psicologia, e, além disso, eliminar qualquer po de influxo de saberes não cien ficos em sua disciplina.
1 Tese de doutoramento escrita no úl mo quarto do século XIX, em meio ao processo de massiva industrialização capitaneado pela Inglaterra. DURKHEIM. Émile. Da divisão do trabalho social. 2ªed. São Paulo: Mar ns Fontes, 2004. 2 É importante, desde já, pontuar em que sen do é concebida ditamoralidade social para o autor: trata-se de um estado de dependência que liga o indivíduo à sociedade e conforma a conduta daquele às normas provenientes desta. Op. cit., 2004, p. 420-1.

SR. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 179-192, out.-dez. 2011S

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Percebem-se nitidamente, no pensamento do autor, influências do positivismo de August Comte3, traços evolucionistas4, e, o que é maisimportante para sua compreensão, marcada posição em favor do que se convencionou chamar, posteriormente, de coletivismo metodológico5. O cole vismo metodológico e a influência posi vista, em especial, estão refle dos na importante noção de fato social, cunhada por Durkheim6 em resposta aos anseios de obje vidade e de depuração do conhecimento sociológico, que sempre nortearam seus trabalhos. Osfatos sociais representam o objeto específico, par cular, da Sociologia. São cons tuídos por modos de pensar, agir e sen r, cuja singularidade reside em exis rem fora das consciências individuais; são, portanto, exteriores aos indivíduos, mas, além disso, são também coerci vos. Exteriores, no sen do de que atuam sobre as consciências individuais independentemente de sua vontade; coerci vos, no sen dode que exercem sobre os indivíduos uma tal força, uma tal constrição, que impõem a sua conformação com as regras sociais que lhes transcendem, sob pena de sanções das mais variadas naturezas. Um bom exemplo de fato social é a língua predominante em cada sociedade: ela independe da vontade conjuntural dos indivíduos e se lhes impõe.
3 Dentre os muitos pontos de contato com os pressupostos do posivismo, destacam-se do pensamento durkheimiano os seguintes: a reflexão cien fica deve par r da realidade sensível e o conhecimento cien fico é neutro. Cf., com breve exposição da classificação usual das teorias sociológicas e, em caráter proposi vo, com uma perspec va classificatória própria, MELLO Marcelo P. "Vertentes do pensamento sociológico empirista e naturalista e algumas razões para se duvidardelas". In: Sociologia e direito: explorando as interseções. Niterói: PPGSD, 2007, p. 9-37. 4 Não são raras as referências do autor a graus hierarquizados de sociedade: das simples (ou, como ele mesmo denomina, primi vas), às complexas. As transformações sociais obedeceriam, portanto, a um processo evolu vo das sociedades, onde o lugar da mudança não é a revolução, mas a evolução. V. GIDDENS, A....
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