Duplicata, aval e endosso

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  • Publicado : 13 de novembro de 2012
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1. Antonio Carlos recebeu de Luiz Augusto, por endosso, uma duplicata mercantil sacada por este contra Manoel, regularmente aceita. Manoel, por sua vez é inadimplente contumaz e não efetuou opagamento, por mais que instado a tanto. Passados mais de 30 dias do vencimento do titulo, Antonio Carlos não o protestou e agora deseja cobrar o valor respectivo de Luiz Augusto. Tem ainda Antonio Carlosesse direito? Explique e fundamente a sua resposta.
2. Aval é a obrigação que uma pessoa assume por outra, a fim de garantir o pagamento e a posse de um título de crédito, aquele que concede o aval sedenomina avalista, e a pessoa em favor de quem é concedida se chama avalizado. E que, se o título não for pago no dia do vencimento, o credor poderá cobrá-lo diretamente do avalista, se assim odesejar, desde que conste no titulo a outorga uxória quando assim couber A assertiva está correta? Explique sua resposta.
3. O aval é uma garantia própria dos títulos cambiários e a eles equiparados,que não se confunde com as demais garantias dadas no direito comum como o penhor e a fiança. Assim o aval enquanto garantia, não necessita ser firmado pelo detentor do título, não transferindo apropriedade. Sendo a garantia do avalista somente poderá ser por todo o pagamento, não havendo previsão de aval por parte dele. Analise a assertiva e explique sua resposta.
Resposta:

1 Antonio Carlosrecebeu de Luiz Augusto, por endosso, uma duplicata mercantil sacada por este contra Manoel, regularmente aceita. Manoel, por sua vez é inadimplente contumaz e não efetuou o pagamento, por mais queinstado a tanto. Passados mais de 30 dias do vencimento do titulo, Antonio Carlos não o protestou e agora deseja cobrar o valor respectivo de Luiz Augusto. Tem ainda Antonio Carlos esse direito? Expliquee fundamente a sua resposta.
R.: Segundo Fábio Ulhoa Coelho Antonio Carlos não tem mais direito de protestara duplicata mercantil. Ele afirma ainda que o protesto deve ser efetuado no local de...
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